O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou uma vistoria em uma comunidade terapêutica localizada em São José, na Grande Florianópolis. A inspeção apontou a presença de indivíduos mantidos de forma involuntária, o que requer avaliação técnica devido a questões de saúde mental.
Fiscalização e Ações Urgentes
A fiscalização foi conduzida pela 11ª Promotoria de Justiça e constatou a presença de acolhidos com deficiência, demandando ações específicas. O MPSC determinou que as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social providenciem o desacolhimento das pessoas mantidas contra a própria vontade em até 24 horas.
A determinação é para que as pastas acompanhem individualmente os casos encontrados. A internação involuntária em comunidades terapêuticas não é reconhecida pelo ordenamento jurídico e, portanto, ações cabem ao Ministério Público.
Compromisso com a Saúde Mental
Durante a vistoria, promotores interagiram com os acolhidos e analisaram as condições do espaço. Foi verificada a necessidade de encaminhamentos para outros serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), conforme a análise técnica dos casos.
A ação do MPSC faz parte do programa Saúde Mental em Rede, que visa fortalecer a RAPS em resposta ao aumento na demanda por serviços de saúde mental. Assim, o programa busca fomentar a qualificação das políticas públicas e garantir os direitos dos acolhidos em comunidades terapêuticas.
