A Prefeitura de Florianópolis firmou um contrato de R$ 990.400,00 para a execução de regularização fundiária em três comunidades. O serviço terá duração de 14 meses e busca atender a áreas de alta prioridade no município.
Comunidades Beneficiadas
As comunidades que serão atendidas incluem a Costeira, no Distrito do Saco dos Limões; o Morro do Balão, no Saco Grande; e o Cartódromo, na Cachoeira do Bom Jesus. Juntas, estas áreas somam mais de 1.238 imóveis irregulares, segundo estimativas da prefeitura.
O projeto de regularização se insere na política federal de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, visando a regularização das áreas ocupadas de forma irregular. A Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano é a responsável pela organização desta iniciativa no município.
Impacto e Expectativa de Expansão
A prefeitura espera que o número de imóveis a serem regularizados possa ser superior ao previsto, devido ao crescimento das comunidades e à dificuldade na identificação de imóveis. Além disso, já se considera a possibilidade de incluir mais áreas e famílias no processo de regularização, reafirmando a importância do projeto.
A regularização fundiária é essencial, pois garante aos moradores a titularidade de seus imóveis. Esse processo envolve a delimitação das áreas ocupadas e o levantamento do número de moradores, facilitando o acesso a serviços públicos.
