O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) instaurou um inquérito civil em 24 de fevereiro para apurar a supressão de vegetação nativa durante obras de ampliação do terminal de cargas no Aeroporto Internacional de Florianópolis. A investigação, contudo, foi suspensa por 90 dias. Isso porque o MPSC espera a conclusão de outra investigação, mas essa feita pelo IMA-SC (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) pelo mesmo motivo: o corte de uma única árvore da espécie aroeira-vermelha.
O entrevero surgiu após o IMA autuar a concessionária do Floripa Airport pelo corte. A empresa foi multada em R$ 13,5 mil pela ação — mas, devido à reincidência em infrações ambientais, a multa final foi fixada em R$ 81 mil. Ela também deve promover o plantio de 20 mudas de aroeira-vermelha, como medida de compensação.
Segundo a investigação, o corte foi realizado por uma empresa terceirizada, contratada para fazer obras de ampliação no TECA (Terminal de Cargas) do aeroporto em 28 de setembro de 2023, antes da emissão da autorização ambiental. A concessionária do Aeroporto de Florianópolis, ao perceber o equívoco, notificou a empreiteira e comunicou o fato ao IMA em 6 de outubro do mesmo ano. O IMA, então, autuou a empresa pelo corte da árvore sem autorização. Inicialmente, a multa era de R$ 13.500.
Uma audiência de conciliação foi realizada quase dois anos depois, em fevereiro de 2025. Nessa ocasião, a concessionária do Aeroporto de Florianópolis alegou que a responsabilidade pelo cumprimento do licenciamento seria da empresa terceirizada e que o corte da árvore já estava previsto na licença ambiental, caracterizando apenas uma falha procedimental. O IMA rejeitou o argumento e afirmou que a concessionária era responsável pelo cumprimento das medidas ambientais.
Em fevereiro de 2026, o órgão fixou uma multa final de R$ 81 mil, porque a concessionária do Aeroporto de Florianópolis já havia cometido infrações ambientais antes: em 2021, foi autuada em relação a falhas nos controles da Estação de Tratamento de Efluentes do aeroporto.
O MPSC aguarda a conclusão em até 90 dias do procedimento administrativo instaurado pelo IMA-SC. Depois desse prazo, o caso retorna para análise da promotoria, que poderá: arquivar o inquérito, se entender que as medidas administrativas e compensatórias foram suficientes; dar continuidade à investigação; ou ingressar com ação judicial, caso considere necessário.
A concessionária do Aeroporto de Florianópolis, por meio de nota, disse que o corte da árvore foi feito de forma “equivocada por parte da empresa terceirizada contratada para a atividade”. A empresa reforçou ainda que colaborou com os órgãos competentes, além de cumprir as decisões das autoridades ambientais como a doação de mudas para fins de compensação ambiental e o pagamento da multa de R$ 81 mil.
A Aroeira Vermelha é uma árvore nativa do Brasil comum em áreas de Mata Atlântica, incluindo Santa Catarina. A espécie pode atingir entre 5 e 15 metros de altura, possui copa densa, folhas aromáticas e frutos vermelhos que atraem aves, sendo utilizada tanto de forma ornamental quanto na medicina popular. Embora não seja considerada espécie exótica invasora prioritária pelo IMA, o corte da árvore não é livre. Em Santa Catarina, a supressão de exemplares de aroeira-vermelha depende de autorização prévia do órgão ambiental competente, geralmente mediante laudo técnico que justifique a remoção e com exigência de compensação ambiental, como o plantio de mudas da espécie.
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