Com o aumento do e-commerce e das compras via aplicativos, torna-se essencial conhecer as regras que asseguram o consumidor no Brasil. No dia 15 de março é comemorado o Dia Mundial do Consumidor, que vai além das promoções típicas e lembra a importância de compreender direitos e deveres nas relações de consumo.
Transformações no Comércio
Atualmente, uma grande parte das compras ocorre no espaço digital. Sites, aplicativos, marketplaces e redes sociais se integram ao cotidiano de consumo dos brasileiros, ampliando opções, mas também demandando mais atenção do consumidor.
A advogada Roberta Von Jelita, especialista em Direito do Consumidor, afirma que o Código de Defesa do Consumidor continua sendo a principal ferramenta de proteção, mesmo com as mudanças no mercado. Criado em 1990, esse código ainda possui validade, estabelecendo princípios de transparência, informações adequadas e responsabilidade das empresas.
Uma das situações comuns é o direito de arrependimento, especialmente em compras fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou telefone. O consumidor pode desistir da compra até sete dias após o recebimento do produto, pois não teve contato direto com o item antes da aquisição.
Direitos e Proteções
Esse prazo existe para que o consumidor possa avaliar o produto com calma. Se o item não corresponder às expectativas, é possível solicitar o cancelamento e a devolução do valor pago, conforme destaca Roberta.
A transparência nas informações sobre produtos e serviços também é crucial. Segundo a legislação, é obrigação das empresas apresentar dados claros sobre preço, características, condições de pagamento, prazos de entrega e quaisquer restrições relevantes.
Informações claras constituem um direito essencial do consumidor. Caso informações importantes sejam omitidas ou apresentadas de modo confuso, isso pode caracterizar uma prática abusiva, informa a advogada.
O crescimento das compras online gerou novos desafios, incluindo golpes por meio de falsos sites ou perfis nas redes sociais. Por isso, especialistas sugerem que seja sempre verificada a reputação do vendedor e que se desconfiem de ofertas muito abaixo do valor de mercado.
Roberta Von Jelita reitera que o Dia Mundial do Consumidor é uma chance de enfatizar a relevância da informação como proteção. Consumidores bem informados fazem escolhas seguras, o que ajuda a manter relações de consumo equilibradas.
Conhecer os próprios direitos é crucial para prevenir prejuízos e assegurar o cumprimento da lei, conclui Roberta. Mesmo após mais de 30 anos de sua criação, o Código de Defesa do Consumidor continua sendo vital para equilibrar a relação entre empresas e clientes no Brasil, especialmente em um panorama de consumo cada vez mais digital.
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