A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) torna público o lançamento dos Editais de Seleção Simplificada nº 0003/2026, 0004/2026, nº 0005/2026, nº 0006/2026 e nº 0007/2026 destinados à prestação do serviço público de transporte intermunicipal de passageiros no Estado de Santa Catarina, em regime de execução provisória. Os certames têm por objetivo a seleção de empresas interessadas na operação de lotes de linhas intermunicipais, assegurando a continuidade e a adequada prestação dos serviços à população, até que o processo de concessão definitiva seja concluído.
Os editais contemplam a operação de linhas que atendem importantes municípios do Sul, Norte e Oeste do Estado. O Edital nº 0003/2026 abrange conexões entre São Cristóvão, Canoinhas, Três Barras, Bela Vista do Toldo e Timbó Grande. O Edital nº 0005/2026 contempla a linha entre Campos Novos e Fraiburgo. O Edital nº 0006/2026 abrange conexões entre São Lourenço do Oeste, Chapecó e São Miguel do Oeste. O período para apresentação das propostas ocorre de 01 de abril de 2026 até 16 de abril de 2026, mediante entrega da documentação exigida junto à SIE.
Já o edital nº 0004/2026 que abrange conexões entre Ponte Serrada e Faxinal dos Guedes e o Edital nº 0007/2026 que abrange conexões entre Blumenau, Ibirama, Doutor Pedrinho e Timbó, possuem a data de 10 de abril de 2026 até 27 de abril. Os editais completos, anexos e demais informações podem ser consultados no Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGPe), pelo número dos processos SIE 6340/2026 (São Cristóvão, Canoinhas, Três Barras, Bela Vista do Toldo e Timbó Grande), SIE 16700/2026 (Campos Novos e Fraiburgo), SIE 16701/2025 (São Lourenço do Oeste, Chapecó e São Miguel do Oeste), SIE 16693/2025 (Ponte Serrada e Faxinal dos Guedes), SIE 5493/2025 (Blumenau, Ibirama, Doutor Pedrinho e Timbó), no site oficial da SIE.
As empresas interessadas deverão atender às condições estabelecidas nos editais, incluindo requisitos técnicos, operacionais e de habilitação, sendo declarada vencedora aquela que apresentar a melhor proposta conforme os critérios definidos.
