Ambulantes irregulares poderão ser multados em até dois salários mínimos em Florianópolis. A nova instrução normativa da Prefeitura Municipal padroniza esta penalização e inclui diversas irregularidades, como a falta de licença para o comércio ambulante.
Multas e penalidades
A Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública será a responsável pela aplicação das multas, que podem variar de um a dois salários mínimos. Entre as infrações que acarretam penalidades estão a obstrução de vias e a exposição de mercadorias em calçadas.
As normas estabelecem que os valores das multas serão calculados de acordo com o salário mínimo em vigor no momento da infração. Além das multas, há previsão de sanções como a apreensão de mercadorias e o fechamento de estabelecimentos que não se adequem.
Infrações graves e outras consequências
Conforme a normativa, ações mais graves, como opor resistência à fiscalização municipal, podem resultar em multas de até dois salários. Outras penalidades também incluem a cassação de alvarás e o fechamento imediato de estabelecimentos que resistirem à fiscalização.
A instrução normativa já está em vigor e guiará todas as ações da fiscalização ao longo de 2026. Por fim, a população será informada de maneira eficiente sobre as novas regras envolvendo a venda ambulante na cidade.
