O Tribunal de Contas da União aprovou o pedido da Comissão de Solução Consensual. A concessionária Via Costeira será formalmente convidada a participar das discussões sobre a repactuação da BR-101 Norte.
Transferência de trechos da BR-101
A participação foi solicitada devido ao estudo sobre a transferência do segmento do Morro dos Cavalos, que vai do km 222 ao km 244, para a concessão da BR-101 Sul. Também há a possibilidade de que outro trecho da Grande Florianópolis mude de concessão.
No total, 67 km da concessão Norte, que varia do km 177 ao km 222, poderão ser transferidos para o contrato Sul. As tratativas para a possível transferência do trecho do Morro dos Cavalos estão entre as razões que levaram o TCU a aceitar a prorrogação dos trabalhos da Comissão Consensual.
Investimentos e prazos da repactuação
A comissão definirá o conjunto de investimentos da repactuação da BR-101 Norte, cujo contrato será prorrogado por 15 anos, com vencimento previsto para 2048. A proposta em avaliação sugere R$ 13,6 bilhões em investimentos entre 2027 e 2048, com R$ 3,9 bilhões aplicados nos três primeiros anos.
Como o contrato a ser repactuado na BR-101 Norte requer um alto montante de investimentos, a sugestão de transferir o segmento do Morro dos Cavalos é uma maneira de repassar o custo de mais de R$ 2 bilhões para outra concessão. O contrato da BR-101 Sul é mais recente, com maior duração e tarifa mais baixa, o que favorece a absorção dos investimentos no Morro dos Cavalos.
Além disso, o segmento da Grande Florianópolis também está sendo considerado para a transferência de concessão. No entanto, o Contorno Viário da Grande Florianópolis permanecerá no contrato da BR-101, prevendo investimentos como 53 km de vias marginais e 32 km de faixas adicionais.
