Proprietários de imóveis irregulares na Lagoa da Conceição deverão comparecer para conciliação em 12 de maio. A disputa sobre imóveis irregulares na Lagoa da Conceição em Florianópolis, que se estende há mais de duas décadas, recebeu um novo capítulo nesta semana.
Moradores e proprietários das edificações estão sendo individualmente intimados para uma audiência de conciliação e uma assembleia pública que ocorrerão nos dias 12 e 13 de maio de 2026.
Para o advogado Rafael Ramos Rodolfo, a tentativa do Judiciário em realizar a conciliação mostra-se prudente ao buscar alternativas como a Regularização Fundiária Urbana e melhorias ambientais.
O conflito de edificações no entorno da Lagoa da Conceição se iniciou em 2003, quando o MPF (Ministério Público Federal) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Florianópolis, acusando o município de omissão na fiscalização das margens.
Em 2010, a Justiça Federal condenou o Município, estabelecendo as seguintes obrigações: impedir qualquer construção a menos de 30 metros da água, garantindo uma faixa de 15 metros na margem para circulação pública, e identificar e processar ocupantes dessas faixas para desocupação.
Após anos de execução de sentença e pressões do MPF, os trabalhos foram direcionados ao Grupo de Trabalho da Lagoa em outubro de 2024.
No ano passado, a área do litígio foi dividida em dez setores para facilitar a análise técnica, sendo o Setor 04 (Rua Osni Ortiga) escolhido como o “projeto piloto”, onde o Município apresentaria uma proposta concreta.
Atualmente, processos individuais estão suspensos, desde que os proprietários assumam responsabilidades específicas de preservação em seus imóveis irregulares na Lagoa da Conceição. O Judiciário tenta identificar irregularidades variadas, como casas que possuem alvará, mas que avançaram sobre a margem com muros ou piscinas.
Os moradores citados devem comparecer ao Cejuscon/SC, no bairro Agronômica, acompanhados de advogados, nas atividades programadas para maio: 12/05/2026 (9h às 14h): audiência Pública no auditório da Justiça Federal, e 13/05/2026 (14h): oficina Temática do Setor Osni Ortiga.
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