A Câmara Municipal de Florianópolis realizará um concurso público após acordo com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina). O edital do certame deve ser publicado até 20 de julho e as provas ocorrerão até novembro.
O objetivo é aumentar o número de funcionários efetivos, que hoje representam quase 20% do quadro total da Câmara, tendo em vista que a maioria é composta por cargos comissionados. Os servidores efetivos que atuam na Câmara já estão aptos a se aposentar.
O MPSC constatou que desde 1988 não houve concurso para cargos efetivos na Câmara de Florianópolis. O acordo extrajudicial foi assinado em 19 de março, mas não há detalhes sobre a quantidade de vagas disponíveis.
Marcelo Gomes Silva, promotor de Justiça, destacou a disposição da Câmara em regularizar a situação, comprometendo-se a convocar e nomear candidatos, além de enviar informações sobre o cumprimento do acordo.
O MPSC estipulou multa diária de R$ 500,00 ao responsável legal da Câmara em caso de descumprimento das obrigações assumidas.
O cronograma é o seguinte: até 31 de março, protocolo do projeto de resolução para atualização do quadro de pessoal; até 20 de junho, deliberação e contratação da empresa organizadora do certame; até 20 de julho, publicação do edital; até 20 de novembro, divulgação do resultado final; e até 30 de novembro, homologação do concurso.
Recentemente, informou-se que a comissão responsável estava decidindo sobre a empresa que realizaria o concurso, após sucessivos adiamentos. Além disso, em abril de 2023, a Câmara criou 25 novos cargos comissionados.’
