Santa Catarina possui 7,9 mil empresas com um ou mais sócios que têm menos de 18 anos, de acordo com dados da Junta Comercial do Estado. Um dos casos revelados envolveu um bebê com apenas 10 dias de vida como sócio de uma empresa.
A legislação brasileira permite que pessoas menores de 18 anos se tornem sócias, desde que seus responsáveis legais assinem os documentos necessários. A advogada criminalista Larissa Kretzer destaca que essa regra é uma brecha na lei que permite que pessoas incapazes sejam sócias, embora não possam ser sócio-administradoras.
Rafaella D’Avila, de 36 anos, relatou que descobriu uma dívida de R$ 3 milhões ao tentar mudar seu plano de celular em Florianópolis. O problema estava relacionado a um pedido feito pela mãe de Rafaella, que assinou um documento para que ambas fossem sócias de uma empresa quando Rafaella ainda tinha 16 anos. A descoberta de que seu nome estava sujo ocorreu quando ela tentou trocar o plano e foi informada pelos atendentes da necessidade de consultar o Serasa.
A mulher verificou que haviam diversos empréstimos em seu nome, mas sem explicações sobre as transações. Ao consultar o banco, descobriu que a dívida vinha de uma operação na empresa da qual era sócia. Com o tempo, Rafaella percebeu que a situação tinha impactos graves, incluindo 32 dívidas trabalhistas relacionadas à sociedade.
Após se informar sobre sua situação financeira, Rafaella buscou apoio entre familiares e orientações jurídicas. Com a ajuda de advogados, ela se deu conta das consequências de ser sócia em uma empresa e do impacto negativo que isso teria sobre sua capacidade de conseguir crédito no futuro.
O Movimento “Criança Sem Dívida” está buscando mudar este cenário, oferecendo apoio emocional e jurídico e promovendo o projeto de lei 166/2026, que visa proibir o uso do CPF de menores na abertura de empresas. André Santos, um dos fundadores do movimento, defende que essa prática é uma violação de direitos e clama por limites na responsabilização financeira dos menores.
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