O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou nesta quinta-feira (9) uma última diligência para concluir o entendimento sobre o caso das agressões e morte do cão Orelha na Praia Brava, em Florianópolis. O conjunto de provas é analisado por um grupo de trabalho técnico, que deve apresentar nos próximos dias a conclusão definitiva das investigações.
O pedido foi feito pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área ambiental e apura os maus-tratos contra Orelha e também Caramelo, ambos cães comunitários cuidados voluntariamente por moradores do bairro no Norte da Ilha. Segundo a PJ, trata-se de “uma diligência específica para concluir o posicionamento jurídico adequado sobre o caso”.
A medida tem como objetivo garantir a completa elucidação dos fatos, com base em rigor técnico, responsabilidade e respeito ao devido processo legal, além de assegurar que nenhuma informação relevante deixe de ser considerada na tomada de decisão. A investigação tramita sob sigilo em função do envolvimento de menores de idade no caso.
O grupo de trabalho técnico foi instaurado pelo MPSC no último dia 2 de março, um mês após a conclusão das investigações pela Polícia Civil (PCSC). Além de mais de mil horas de vídeos, dados extraídos de celulares apreendidos e outros elementos probatórios nesta nova fase, foi requisitada a realização de 35 novas diligências, incluindo a exumação do corpo de Orelha, e outras 15 complementares.
A investigação no MPSC ocorre em duas frentes. A 10ª PJ apura os maus-tratos que teriam levado à morte de Orelha, e também os cometidos contra o cão Caramelo. Outras infrações supostamente cometidas pelos adolescentes investigados também estão no bojo desta investigação. Já a 2ª PJ da Capital, de atuação na área criminal, investiga os crimes de coação no curso do processo e ameaça, supostamente cometidos por familiares dos adolescentes envolvidos no caso.
O cão comunitário Orelha morreu no dia 5 de janeiro durante atendimento por um médico veterinário, que atestou que o animal foi vítima de “pancada contundente na cabeça”, que pode ter sido um chute ou por algum objeto rígido, como um pedaço de madeira ou garrafa. A investigação conduzida pela PCSC apontou que ele foi agredido por um adolescente na madrugada de 4 de janeiro na Praia Brava, bairro onde vivia e era cuidado voluntariamente por moradores. A conclusão do inquérito pediu a internação do acusado, mas a decisão foi postergada pela Justiça até a conclusão das novas investigações. No MPSC, a investigação precisou ser aprofundada após a 10ª PJ apontar lacunas na reconstituição dos fatos pela PCSC.
