Com 102 quiosques irregulares, a Capital deixou de arrecadar R$ 67 milhões em 20 anos. No primeiro semestre do ano passado, a Prefeitura de Florianópolis firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que revelou um problema crônico na capital catarinense: o município se comprometeu a regularizar mais de 100 quiosques que ocupavam de forma irregular espaços públicos. Apesar de o acordo ter sido firmado em 2025, o problema é antigo. O inquérito da promotoria começou em 2010, mas teve origem em relatório de uma auditoria da Fundação Esag, ligada à Udesc, que apurou irregularidades nas contas do município de 1996 e constatou o uso comercial de áreas públicas sem processo licitatório e sem alvará. Segundo a prefeitura, alguns estabelecimentos estão ocupados dessa maneira há mais de 60 anos.
Na prática, isso significa que espaços públicos estavam sendo usados como se fossem privados, sem regras claras e sem retorno adequado para o município. Para os cofres públicos, isso representa menos arrecadação e mais gastos com fiscalização, ações judiciais e regularização. O montante exato do que deixou de ser arrecadado desde 1996 não consta nos documentos oficiais, mas a equipe do Núcleo de Dados estimou que apenas em preço público (“aluguel” do espaço), estima-se que R$ 3,9 milhões deixem de entrar anualmente nos cofres do município.
O Núcleo de Dados fez um exercício de regressão para chegar a um número aproximado do que a prefeitura deixou de arrecadar em 20 anos. Considerando um valor bastante conservador de outorga de R$ 150 mil, chegou-se a um total de R$ 67.591.872,66.
Para esse levantamento, a reportagem analisou as páginas do processo que constam no portal de consulta pública do MPSC. Foram localizados ofícios datados de abril de 2025, em que a prefeitura enviou listas de espaços públicos ocupados irregularmente. No fim, chegou-se a um total de 102 estabelecimentos. Mais da metade (53) é de quiosques de venda de lanches, e a maioria (64,7%) das ocupações irregulares estava localizada no Centro.
Para os boxes do Mercado do Estreito, foi utilizado o estatuto do Mercado Público do Centro, aplicando-se o valor de preço público por metro quadrado a uma metragem padrão de 30 m². O aluguel mensal ficou em cerca de R$ 2.000. Diante do vácuo de informações oficiais sobre o valor devido, a reportagem estabeleceu uma metodologia de avaliação para estimar quanto a prefeitura deixou de arrecadar.
Katherine Schreiner, secretária municipal de Licitações, Contratos e Parcerias, afirma que é “impossível” estimar o montante que pode ter deixado de ser arrecadado. Segundo ela, o acordo com o Ministério Público prevê a regularização dos espaços, sem imposição de medidas retroativas em relação ao período anterior.
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