A Justiça autorizou, na última sexta-feira (13), o uso de QR Code em placas de balneabilidade nas praias de Santa Catarina. O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) decidiu arquivar o procedimento que investigava a mudança das placas tradicionais para versões digitais, pois não encontrou evidências de prejuízo ao público ou fundamentos para processar civilmente.
Novos modelos de placas e suas implicações
A decisão se aplica a todo o estado, apesar de a ação ter sido originada de uma solicitação do vereador de Florianópolis, Leonel Camasão (Psol). O vereador havia levantado preocupações sobre a acessibilidade das informações, principalmente para aqueles sem acesso a dispositivos móveis, uma vez que as novas placas utilizam QR Code em vez de indicações físicas diretas de “própria” ou “imprópria”.
No início, o IMA (Instituto do Meio Ambiente) informou que o novo formato incluiria um adesivo com o estado da água, além de dois QR Codes — um com dados do IMA, e outro relacionado ao Corpo de Bombeiros. A mudança foi justificada com base em relatos de vandalismo acumulados nas placas tradicionais.
Resultados da apuração do MPSC
A instalação das placas com QR Code teve início em fevereiro de 2025, após a discussão gerada pela nova abordagem. O IMA esclareceu que o sistema não substitui totalmente os modelos físicos, mantendo informações visíveis à população em 260 pontos de monitoramento no estado.
No arquivamento promovido em 2 de fevereiro de 2026, o Ministério Público concluiu que as preocupações anteriormente apresentadas foram abordadas. Assim, a sinalização física destinada à segurança dos banhistas se manteve acessível, possibilitando o retorno à operação das novas placas.
