As regras para beneficiários de programas sociais de habitação em Florianópolis sofreram alterações relevantes, com foco na priorização de famílias que possuem vínculo histórico com o território da Capital.
A resolução foi oficializada via decreto, publicado no Diário Oficial do Município de sexta-feira (27). As mudanças impactam diretamente o Minha Casa, Minha Vida; o programa Floripa para Todos e os benefícios de Auxílio Habitacional e Aluguel por Remoção.
Regras do Minha Casa, Minha Vida e Seleção Para Moradia
Para participar, o interessado deve ter 18 anos completos (ou ser emancipado), não possuir nenhum imóvel residencial e nunca ter sido beneficiado por outros programas habitacionais de interesse social em qualquer esfera do governo.
Além das regras do Minha Casa, Minha Vida, programas como o Floripa para Todos também sofreram alterações. As famílias também devem comprovar residência em Florianópolis há, no mínimo, 5 anos e atender às faixas de renda estabelecidas:
Faixa 1: De 0 a 3 salários mínimos (ou renda per capita de até 0,75 salário mínimo);
Faixa 2: Acima de 3 até 6 salários mínimos;
Faixa 3: Acima de 6 até 10 salários mínimos.
O processo de seleção é dividido em duas etapas. A primeira consiste no preenchimento de um Cadastro Habitacional autodeclaratório pela internet. Na segunda fase, os candidatos passam por um agendamento com assistentes sociais da prefeitura para a comprovação documental, o que pode incluir visitas técnicas domiciliares para validar as informações prestadas.
Pontuação e Cotas Sociais nas Regras do Minha Casa, Minha Vida
Regras do Minha Casa, Minha Vida em Florianópolis terão reserva adicional de 3% para pessoas em situação de rua. O novo sistema de hierarquização utiliza uma pontuação baseada no grau de vulnerabilidade para ranquear os inscritos. Recebem maior pontuação as famílias com mais tempo de moradia no município (limite de 10 pontos) e composições familiares mais numerosas. Também ganham pontos extras: Mulheres chefes de família ou vítimas de violência doméstica; Famílias que residem em áreas de risco; Grupos que incluam idosos, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência (PCD) ou com doenças crônicas.
Além da pontuação, o decreto assegura cotas de reserva de 3% das unidades habitacionais para pessoas com deficiência e 3% para idosos. Especificamente em projetos atrelados ao Minha Casa, Minha Vida, há ainda uma reserva adicional de 3% para pessoas em situação de rua.
