Abril Azul: Dia de Inclusão e Cidadania é o nome da ação especial realizada nesta quarta-feira, 29 de abril, no Terminal Rodoviário Rita Maria, em Florianópolis, promovida pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), em parceria com a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), dentro da programação do Abril Azul, mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A iniciativa, que ocorre ao longo de todo o dia, tem como objetivo orientar a população e realizar o cadastramento para o Passe Livre Intermunicipal, benefício que garante gratuidade no transporte entre municípios para pessoas com deficiência e doenças crônicas, conforme critérios estabelecidos na legislação estadual. A expectativa é de que centenas de pessoas sejam atendidas ao longo do dia, especialmente usuários do transporte público que passam diariamente pelo terminal.
Durante o evento, a população pode receber orientações e realizar o cadastro para emissão da carteira, através da equipe técnica da FCEE.
“Hoje é um dia muito importante pois estamos trazendo para a população as informações sobre o benefício do Passe Livre Intermunicipal, importante ferramenta de inclusão em Santa Catarina”, esclarece a presidente da FCEE, Jeane Rauh Probst.
Segundo o presidente da Aresc, João Carlos Grando, a ação reforça o compromisso institucional com a inclusão social. “O papel da agência de regulação é fiscalizar e garantir este direito ao cidadão catarinense, por isso nossa ouvidoria está a disposição para receber as reclamações da população”, explicou.
Quem pode solicitar o benefício Têm direito ao Passe Livre Intermunicipal pessoas que se enquadram nos seguintes critérios: deficiência física permanente com dificuldade de locomoção; deficiência intelectual (moderada, severa ou profunda); deficiência visual (cegueira, baixa visão ou visão monocular); Transtorno do Espectro Autista (TEA); atraso global do desenvolvimento; doença renal crônica; fibromialgia; acompanhante, quando indicado em laudo médico. Para solicitar o benefício, é necessário apresentar documentação que comprove a condição de saúde, conforme exigências da regulamentação vigente.
Mais informações no site da FCEE.
