Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o acesso, a navegação e a utilização do Portal Notícias Floripa, disponível no domínio noticiasfloripa.com, por leitores, usuários, fontes, anunciantes, parceiros, colaboradores e demais pessoas que interajam com o site, seus conteúdos, páginas, formulários, funcionalidades e canais digitais.
Ao acessar ou utilizar o Portal Notícias Floripa, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com as condições descritas neste documento. Caso não concorde com estes Termos de Uso, recomenda-se que não utilize o site.
1. Identificação do Portal Notícias Floripa
O Portal Notícias Floripa é um portal digital de notícias local e hiperlocal dedicado à cobertura jornalística de Florianópolis, com foco em informações úteis, responsáveis e relevantes para moradores, visitantes, trabalhadores, empreendedores e demais pessoas interessadas no cotidiano da capital catarinense.
Nome editorial: Portal Notícias Floripa
Domínio: noticiasfloripa.com
Contato geral: [email protected]
Redação: [email protected]
Para conhecer melhor a proposta institucional do portal, acesse também as páginas Quem Somos, Expediente e Contato.
2. Aceitação dos Termos
O acesso e uso do Portal Notícias Floripa implicam a aceitação destes Termos de Uso e das demais políticas institucionais publicadas no site.
Estes Termos devem ser lidos em conjunto com outros documentos do portal, especialmente:
- Política de Privacidade
- Política de Cookies
- Política Editorial
- Política de Correções
- Publicidade, Monetização e Links Patrocinados
- Política de Uso de Inteligência Artificial
3. Legislação aplicável
O uso do Portal Notícias Floripa deve observar a legislação brasileira aplicável, especialmente normas relacionadas ao uso da internet, proteção de dados pessoais, direitos autorais, liberdade de expressão, responsabilidade civil, relações de consumo, privacidade, honra, imagem e direitos de terceiros.
O uso da internet no Brasil é regulado pelo Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no país. :contentReference[oaicite:0]{index=0}
Quando houver tratamento de dados pessoais, aplicam-se as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais. :contentReference[oaicite:1]{index=1}
Quando houver relação de consumo, publicidade, contratação, oferta comercial ou prestação de serviço, poderá incidir o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, que estabelece normas de proteção e defesa do consumidor. :contentReference[oaicite:2]{index=2}
4. Finalidade do site
O Portal Notícias Floripa tem finalidade jornalística, informativa, editorial, cultural, comunitária e de utilidade pública local.
O conteúdo publicado no portal tem como objetivo informar, contextualizar e atualizar os leitores sobre acontecimentos, serviços, eventos, mudanças e temas relevantes para Florianópolis.
O portal pode publicar notícias, reportagens, notas, conteúdos de serviço, guias locais, entrevistas, coberturas de eventos, conteúdos sobre trânsito, clima, praias, turismo, bairros, economia local, cultura, segurança e outros temas de interesse público local.
5. Uso permitido do site
O usuário pode acessar o Portal Notícias Floripa para leitura de conteúdos, consulta de informações, compartilhamento de links, envio de sugestões, contato com a redação, solicitação de correções e interação com recursos eventualmente disponíveis no site.
É permitido:
- ler notícias, reportagens, artigos e conteúdos informativos;
- compartilhar links públicos do portal, desde que preservada a identificação da fonte;
- citar trechos curtos de conteúdos, com crédito ao Portal Notícias Floripa e link para a publicação original;
- enviar sugestões de pauta, informações, fotos, vídeos ou documentos para avaliação editorial;
- solicitar correções, atualizações ou esclarecimentos;
- entrar em contato para propostas comerciais, institucionais ou de parceria.
6. Uso proibido do site
É proibido utilizar o Portal Notícias Floripa para práticas ilícitas, abusivas, fraudulentas, ofensivas, automatizadas de forma indevida ou que prejudiquem o funcionamento do site, a segurança dos usuários, a reputação do portal ou os direitos de terceiros.
Entre as condutas proibidas estão:
- copiar, reproduzir, republicar ou distribuir conteúdos do portal sem autorização ou sem crédito adequado;
- realizar scraping, raspagem, coleta automatizada ou extração massiva de conteúdo sem autorização expressa;
- usar robôs, scripts, crawlers ou ferramentas automatizadas para sobrecarregar, clonar ou explorar indevidamente o site;
- tentar invadir, comprometer ou explorar vulnerabilidades do site, servidores, sistemas ou bancos de dados;
- enviar vírus, malware, spam, phishing, arquivos maliciosos ou qualquer conteúdo que possa comprometer a segurança do portal ou dos usuários;
- enviar informações falsas, manipuladas, enganosas, difamatórias ou deliberadamente prejudiciais;
- publicar ou enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, ameaçador, abusivo, calunioso, injurioso, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
- utilizar indevidamente o nome, a marca, a identidade visual ou a reputação do Portal Notícias Floripa;
- simular vínculo, parceria, representação ou autorização do portal sem consentimento formal.
O descumprimento dessas regras poderá resultar em bloqueio de acesso, remoção de conteúdo enviado pelo usuário, comunicação a autoridades competentes e adoção de medidas técnicas, administrativas ou judiciais cabíveis.
7. Conteúdo jornalístico e atualizações
O conteúdo publicado no Portal Notícias Floripa é produzido, organizado ou revisado com base em critérios editoriais, relevância local, interesse público, disponibilidade de informações, fontes consultadas e linha editorial do portal.
O portal busca publicar informações corretas, contextualizadas e úteis. No entanto, conteúdos jornalísticos podem ser atualizados, corrigidos, complementados ou revisados conforme novas informações se tornem disponíveis.
Notícias locais podem mudar rapidamente, especialmente em temas como trânsito, clima, segurança, eventos, serviços públicos, obras, alertas, decisões administrativas e comunicados oficiais.
Para entender como o portal trata correções, atualizações e pedidos de revisão, consulte a Política de Correções.
8. Conteúdo informativo não substitui orientação profissional
Os conteúdos publicados no Portal Notícias Floripa possuem finalidade jornalística, informativa e de utilidade pública. Eles não substituem orientação profissional, técnica, jurídica, médica, financeira, contábil, psicológica, de segurança ou de qualquer outra área especializada.
Quando o portal publicar informações sobre saúde pública, segurança, economia, legislação, tributos, direitos, serviços públicos, finanças, trânsito, clima, defesa civil ou temas sensíveis, tais conteúdos devem ser compreendidos como informação geral, baseada em fontes disponíveis no momento da publicação.
O usuário deve buscar orientação de profissionais, autoridades públicas, órgãos oficiais ou entidades competentes antes de tomar decisões que possam gerar impactos jurídicos, financeiros, médicos, pessoais, patrimoniais ou de segurança.
9. Direitos autorais e propriedade intelectual
Todos os conteúdos publicados no Portal Notícias Floripa, incluindo textos, títulos, fotografias, imagens, vídeos, áudios, gráficos, ilustrações, logotipos, identidade visual, organização de páginas, bases de dados, códigos, layouts e demais elementos, podem estar protegidos por direitos autorais, propriedade intelectual, direitos de imagem, marcas e outras normas aplicáveis.
Salvo indicação em contrário, os conteúdos próprios do portal pertencem ao Portal Notícias Floripa ou são utilizados mediante autorização, licença, permissão, cessão, parceria, uso editorial permitido, banco de imagens, fontes públicas ou outras bases legítimas.
É proibida a reprodução integral de conteúdos do portal sem autorização expressa. A citação de trechos curtos poderá ser admitida para fins informativos, jornalísticos, acadêmicos, críticos ou de referência, desde que haja crédito visível ao Portal Notícias Floripa e link para a publicação original.
Não é permitido:
- copiar integralmente matérias, reportagens ou páginas do portal;
- republicar conteúdos em outros sites sem autorização;
- remover créditos, autoria, datas, links ou identificação de fonte;
- utilizar imagens, vídeos ou materiais protegidos sem licença adequada;
- alterar conteúdos do portal para criar versões enganosas, descontextualizadas ou manipuladas.
Solicitações de autorização para uso de conteúdo podem ser enviadas para [email protected].
10. Envio de informações, fotos, vídeos e sugestões
O usuário pode enviar sugestões de pauta, informações, relatos, documentos, fotos, vídeos, áudios ou outros materiais para avaliação editorial do Portal Notícias Floripa.
Ao enviar qualquer material, o usuário declara que:
- possui autorização, direito ou legitimidade para enviar o conteúdo;
- o material não viola direitos autorais, direitos de imagem, privacidade, honra, reputação ou outros direitos de terceiros;
- as informações enviadas são, tanto quanto possível, verdadeiras, contextualizadas e apresentadas de boa-fé;
- compreende que o envio não garante publicação;
- autoriza o portal a analisar, editar, verificar, contextualizar, publicar ou descartar o material, conforme avaliação editorial.
O envio de materiais deve ser feito preferencialmente pelo e-mail da redação: [email protected].
11. Comentários e interações
O Portal Notícias Floripa poderá disponibilizar áreas de comentários, formulários, enquetes, campos de interação ou recursos semelhantes.
Quando houver espaços de interação, o usuário será responsável pelo conteúdo que enviar, publicar ou compartilhar.
Não serão tolerados conteúdos que contenham ofensas pessoais, ameaças, assédio, discriminação, discurso de ódio, spam, propaganda não autorizada, links maliciosos, desinformação deliberada, exposição indevida de dados pessoais de terceiros ou qualquer conteúdo que viole a legislação brasileira, direitos de terceiros ou estes Termos de Uso.
O portal poderá moderar, remover, ocultar ou bloquear comentários e interações que violem estes Termos, a legislação aplicável ou os padrões mínimos de convivência.
A existência de comentários ou conteúdos enviados por usuários não significa concordância, endosso ou responsabilidade editorial do Portal Notícias Floripa sobre tais manifestações.
12. Links externos
O Portal Notícias Floripa pode incluir links para sites externos, como órgãos públicos, entidades, empresas, redes sociais, documentos oficiais, fontes jornalísticas, estudos, serviços, plataformas, mapas, ferramentas, parceiros, anunciantes ou páginas de terceiros.
Esses links são disponibilizados para complementar informações, indicar fontes, dar crédito, permitir consulta a documentos ou apresentar referências úteis ao leitor.
O portal não controla o conteúdo, as políticas, a disponibilidade, a segurança, a atualização ou as práticas de privacidade de sites de terceiros. O acesso a links externos ocorre por conta e responsabilidade do usuário.
Links pagos, patrocinados, comerciais ou de afiliados poderão receber atributos técnicos apropriados, como rel="sponsored", conforme orientações do Google Search Central sobre qualificação de links externos.
13. Publicidade e links patrocinados
O Portal Notícias Floripa pode exibir anúncios, banners, publicidade programática, Google AdSense, publieditoriais, conteúdos patrocinados, links patrocinados, parcerias comerciais, programas de afiliados ou outros modelos de monetização compatíveis com portais digitais.
Conteúdos patrocinados, publieditoriais ou materiais comerciais deverão ser identificados de forma adequada quando sua natureza comercial for relevante para o leitor.
Links pagos, patrocinados ou de afiliados poderão utilizar atributos técnicos apropriados, como rel="sponsored".
Para mais detalhes sobre anúncios, monetização, publieditoriais, afiliados e links patrocinados, consulte a página Publicidade, Monetização e Links Patrocinados.
14. Privacidade e cookies
O Portal Notícias Floripa respeita a privacidade dos usuários e busca tratar dados pessoais de forma responsável, transparente e compatível com a legislação aplicável.
O portal poderá coletar dados pessoais em situações como envio de mensagens por formulários, inscrição em newsletters, interação com comentários, análise de audiência, uso de cookies, segurança do site, contatos comerciais, pedidos de correção ou envio de pautas.
Para saber quais dados podem ser coletados, como são utilizados, quais cookies podem ser empregados e quais direitos o usuário possui, consulte a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
15. Disponibilidade e segurança do site
O Portal Notícias Floripa busca manter o site disponível, seguro e funcional. No entanto, não garante que o acesso será ininterrupto, livre de erros, falhas, instabilidades, indisponibilidades, ataques, problemas técnicos, manutenções, incompatibilidades ou interrupções causadas por terceiros.
O site poderá passar por atualizações, ajustes, manutenções, mudanças de layout, alterações técnicas, remoção de funcionalidades, substituição de ferramentas, otimizações de desempenho ou correções de segurança a qualquer momento.
O portal não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas de conexão, indisponibilidade de internet, problemas em dispositivos do usuário, incompatibilidades de navegador, bloqueios de terceiros, falhas em serviços externos, ataques cibernéticos, eventos de força maior ou uso inadequado do site.
16. Responsabilidade do usuário
O usuário é responsável por suas próprias decisões tomadas com base em informações publicadas no Portal Notícias Floripa.
Embora o portal busque publicar conteúdo útil, atualizado e confiável, as informações podem conter limitações, depender de fontes externas, estar sujeitas a mudanças ou exigir confirmação junto a autoridades, especialistas, empresas, órgãos públicos ou profissionais habilitados.
O Portal Notícias Floripa não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdos do site, especialmente quando envolverem deslocamentos, compras, contratações, investimentos, tratamentos, questões jurídicas, segurança pessoal, condições climáticas, trânsito, eventos ou serviços de terceiros.
17. Redes sociais
O Portal Notícias Floripa mantém presença institucional em redes sociais e plataformas externas para distribuição de conteúdo, interação com a audiência e divulgação de publicações.
- Instagram: https://www.instagram.com/floripanoticia
- Facebook: https://www.facebook.com/floripanoticia
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O uso dessas plataformas também está sujeito aos termos, políticas e regras de comunidade de cada rede social.
18. Alterações destes Termos de Uso
O Portal Notícias Floripa poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legais, editoriais, técnicas, operacionais, comerciais, regulatórias ou de funcionamento do site.
Quando houver alterações relevantes, esta página poderá ser atualizada com nova data de revisão. O uso continuado do site após a publicação das alterações será interpretado como aceitação da versão atualizada dos Termos de Uso.
19. Foro e resolução de conflitos
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais controvérsias relacionadas ao uso do Portal Notícias Floripa, seus conteúdos, políticas, serviços, páginas ou funcionalidades deverão ser resolvidas preferencialmente por meio de contato direto com o portal, buscando solução amigável, transparente e de boa-fé.
Não sendo possível a resolução administrativa, poderão ser adotadas as medidas legais cabíveis perante o foro competente, conforme a legislação brasileira aplicável.
20. Canais de contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, solicitações de correção, questões editoriais, privacidade, parcerias, publicidade ou outros assuntos relacionados ao Portal Notícias Floripa, utilize os canais abaixo:
Contato geral: [email protected]
Redação: [email protected]
Outras informações institucionais estão disponíveis nas páginas Quem Somos, Expediente e Contato.
Atualização desta página
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Última atualização: 1º de maio de 2026
