O Congresso Nacional impôs uma nova derrota ao governo Lula (PT) em menos de 24 horas. Após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares derrubaram o veto presidencial a um projeto que trata da dosimetria de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos contrários ao veto e 144 favoráveis, além de cinco abstenções, número suficiente para restabelecer o texto, já que o mínimo necessário era de 257 votos. A decisão reabre caminho para a redução de penas de condenados pela depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A sessão ocorreu poucas horas após a rejeição inédita de um indicado ao STF, ampliando o desgaste político do governo junto ao Congresso. O tema gerou embates intensos em plenário, com troca de acusações entre parlamentares da base e da oposição, além de manifestações com vaias, aplausos e discursos acalorados. Autor do projeto que deu origem à proposta, o deputado Marcelo Crivella (PP-RJ) defendeu a medida durante a sessão e classificou a decisão como um avanço para o que chamou de “anistia”. Já parlamentares alinhados ao governo criticaram a derrubada do veto, argumentando que a medida pode beneficiar condenados por crimes graves.
Nos bastidores, a votação é interpretada como resultado de articulações entre partidos do Centrão e da oposição, evidenciando dificuldades do Executivo em consolidar maioria no Legislativo em pautas sensíveis. A sequência de decisões reforça um cenário de tensão política e indica desafios adicionais para o governo na condução de sua agenda no Congresso.
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