O governo federal anunciou o decreto “Cão Orelha” para endurecer as punições contra maus-tratos a animais no Brasil. A nova norma prevê multas que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, mas o valor pode chegar a até R$ 1 milhão em situações agravadas.
A medida foi batizada em homenagem ao cão comunitário Orelha que morreu após ser agredido em 4 de janeiro na Praia Brava, em Florianópolis (SC). O animal era conhecido pelos moradores do bairro turístico e recebia cuidados coletivos da comunidade.
Antes do decreto, a legislação previa multas muito menores, que iam de R$ 300 a R$ 3 mil. Com a nova regra, os valores foram ampliados e podem ser multiplicados em determinadas circunstâncias.
DECRETO CÃO ORELHA: AGRAVANTES PODEM ELEVAR VALOR DA MULTA
De acordo com o governo, a penalidade aumenta quando o crime envolve situações consideradas mais graves. Entre os agravantes do decreto Cão Orelha, estão casos em que o animal morre ou fica com sequelas permanentes. Abandono do animal e reincidência do infrator também estão entre os agravantes previstos na nova regra.
Em situações consideradas especialmente cruéis ou quando o crime envolve espécies ameaçadas de extinção, a penalidade pode ultrapassar o teto inicial de R$ 50 mil e ser multiplicada em até 20 vezes, o que abre caminho para multas que chegam a R$ 1 milhão. Outros fatores que podem aumentar a punição incluem o recrutamento de crianças ou adolescentes para a prática do crime e a divulgação das agressões nas redes sociais.
CASOS DE MAUS-TRATOS CRESCEM NO PAÍS
O endurecimento das regras ocorre em meio ao aumento de processos judiciais envolvendo maus-tratos a animais no Brasil. Levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), divulgado pelo Senado Federal, aponta crescimento significativo desse tipo de ação. Em 2025, foram registrados 4.919 casos na Justiça, contra 4.057 em 2024, o que representa alta de cerca de 21%. Na comparação com 2020, o aumento chega a aproximadamente 1.900%, segundo os dados.
O decreto recebeu o nome do cachorro que se tornou símbolo da mobilização contra a violência animal. Há pelo menos 10 anos, Orelha fazia parte da rotina da Praia Brava, em Florianópolis, e era cuidado coletivamente pelos moradores, junto com outros dois cães comunitários. A médica veterinária Fernanda Oliveira, que acompanhava o animal, afirmou que o cachorro era “sinônimo de alegria” no bairro. Segundo ela, Orelha era dócil, brincalhão e costumava chamar a atenção de moradores e turistas.
No início de fevereiro, a Polícia Civil de Santa Catarina concluiu a investigação sobre a morte de Orelha e também sobre a tentativa de afogamento do cachorro Caramelo, ocorrida na mesma região. Um adolescente foi apontado como autor da agressão que matou Orelha, enquanto outros quatro jovens foram identificados no caso envolvendo Caramelo. Nos dois episódios, a polícia concluiu que os envolvidos cometeram atos infracionais análogos ao crime de maus-tratos contra animais.
Os investigadores pediram a internação provisória do adolescente apontado como agressor de Orelha. Ele é um dos jovens que esteve nos Estados Unidos durante parte das investigações.
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