A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) receberá novas inscrições de propostas para o Programa de Incentivo à Cultura (PIC) a partir da 0h01 do dia 22 de abril de 2026. Os projetos devem ser enviados por meio da plataforma Prosas, no seguinte link: pic.prosas.com.br.
De acordo com a Instrução Normativa nº 01, de 15 de abril de 2026, e a Portaria nº 20, de 15 de abril de 2026, serão disponibilizados R$ 75 milhões em inscrições de projetos culturais das áreas de artes cênicas; audiovisual; artes visuais; música; literatura; preservação e restauração do patrimônio material e imaterial; pesquisa e documentação; centros culturais, bibliotecas, museus, arquivos e congêneres; e áreas culturais integradas. O recebimento de novas inscrições será encerrado quando o valor total acumulado das inscrições enviadas atingir este montante.
A análise dos projetos respeitará a ordem de inscrição finalizada e enviada no Prosas e a ordem de publicação será a mesma da conclusão da análise dos projetos, sempre respeitando o saldo financeiro disponível. Após a análise dos projetos enviados, as inscrições poderão ser reabertas, caso não seja atingido o saldo financeiro.
Sem prejuízo da previsão de captação para o exercício de 2027, a publicação e a emissão das Autorizações de Captação (AC) poderão ser antecipadas para 2026, desde que haja disponibilidade financeira e observada a ordem cronológica de conclusão das análises.
Os tutoriais orientando o cadastro na plataforma, o Manual do Proponente contendo os campos de preenchimento e de documentos requeridos, bem como os Anexos dos modelos de declarações e planilha orçamentária estarão disponíveis na plataforma de inscrições a partir do dia 16 de abril de 2026.
Dúvidas deverão ser enviadas exclusivamente para o endereço eletrônico: [email protected].
Sobre o PIC: A lei estadual de mecenato, viabilizada pela dedução do ICMS, foi lançada pelo Governo de Santa Catarina em setembro de 2021. O Programa é considerado o maior investimento no setor cultural já realizado no Estado, disponibilizando R$ 75 milhões por ano ao setor. Os valores dos projetos são limitados ao teto de R$ 150 mil para pessoa física e R$ 1,2 milhão para pessoa jurídica.
Após a aprovação do projeto, a FCC emite uma carta de captação, juntamente com autorização para abertura de conta no Banco do Brasil. A partir desse trâmite, os proponentes estão aptos para captar os recursos aprovados junto às empresas que pagam o ICMS em Santa Catarina.
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