O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) abriu um Inquérito Civil para apurar a conduta do ex-delegado-geral da PCSC (Polícia Civil de Santa Catarina), Ulisses Gabriel, no caso da morte do cão Orelha, ocorrida em janeiro deste ano.
No mês passado, o MPSC instaurou um procedimento preparatório para apurar as possíveis irregularidades cometidas por Ulisses Gabriel. Na época, o ex-delegado-geral negou violação de sigilo no caso dos cães da Praia Brava, em Florianópolis.
De acordo com a 40ª Promotoria de Justiça, após a análise jurídica do material recebido, o procedimento preparatório evoluiu para Inquérito Civil.
Segundo o MPSC, Ulisses tem 15 dias para apresentar manifestação sobre todo o material reunido e sobre as considerações jurídicas apresentadas. Na sequência, a promotoria deve definir os próximos passos do caso.
Ao ND Mais, o ex-delegado-geral da PCSC disse que o inquérito será “uma oportunidade de me manifestar formalmente e pedir o arquivamento”. Segundo Ulisses, após a leitura completa do despacho ele não vê elementos de suposto crime de abuso de autoridade e que também não presidiu a investigação do caso.
Ao instaurar o inquérito, o MPSC busca entender se houve, ou não, cometimento dos crimes de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e improbidade administrativa.
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