Moradores do Sul da Ilha acionaram o Ministério Público de Santa Catarina após apontarem que um projeto de moradia popular em Florianópolis pode avançar sobre o Parque Morro das Pedras, unidade criada por decreto municipal em 2019. A contestação cita a sobreposição do traçado do programa Floripa Para Todos com área pública destinada à preservação ambiental.
O que este artigo aborda:
Denúncia ao MP e reação da comunidade
A mobilização mira um empreendimento com 264 unidades habitacionais, além de salas comerciais, planejado para a região do Morro das Pedras. O grupo sustenta que o desenho apresentado inclui uma parcela do parque, com área estimada em 27.936,34 m², o que colocou a comissão local em rota de cobrança por ajustes técnicos e por delimitação formal de uso.
A representação no MP-SC foi protocolada por moradores que afirmam ter identificado trechos do projeto dentro do perímetro do Parque do Morro das Pedras. A iniciativa menciona a necessidade de apuração sobre a compatibilização entre habitação popular e a função ambiental do parque, considerado espaço público de proteção.
Kauê Alberguini e Marco Perotto foram citados na articulação comunitária, que também pede transparência sobre a área efetivamente comprometida e os critérios usados para definir a implantação. A comunidade relata reuniões e tratativas com a Prefeitura de Florianópolis e com a comissão ligada ao parque para discutir o encaminhamento do caso.
O projeto do Floripa Para Todos prevê 264 unidades habitacionais no Morro das Pedras e aparece associado, nas discussões, a políticas federais de habitação, incluindo o Minha Casa, Minha Vida e a atuação do Ministério das Cidades. A proposta também é citada como alternativa de moradia popular em Florianópolis em um contexto de demanda crescente por habitação social.
O ponto central da divergência está na área indicada como ocupação do empreendimento e na leitura de que cerca de 30% do parque poderia ser usado no desenho inicial. O debate inclui ainda a comparação com outras frentes de unidades habitacionais no Campeche e no Carianos, mencionadas nas conversas sobre distribuição territorial de moradia popular.
O Parque Morro das Pedras foi instituído em 2019 e é descrito como área que protege fragmentos florestais, recursos hídricos e trechos classificados como Área de Preservação Permanente. Moradores afirmam que o parque inclui setores paludosos e que essas condições de solo seriam incompatíveis com edificação, argumento usado para reforçar a cobrança por revisão do traçado.
A contestação também cita a necessidade de preservar o ecossistema local e de manter o parque como espaço livre público, com regras claras de uso e manejo. O debate envolve a interpretação do perímetro e a existência de áreas sensíveis que exigiriam restrições adicionais em qualquer proposta de implantação de unidades habitacionais.
Prefeitura, Floram e compatibilização de usos
A Prefeitura de Florianópolis e a Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis) aparecem como órgãos centrais para avaliar a compatibilidade entre o projeto habitacional e a gestão do parque. A discussão cita Comitê Gestor e mecanismos de governança ambiental como instâncias para definir limites, condicionantes e eventual readequação do empreendimento.
O encaminhamento defendido pela comunidade inclui ajustes no projeto e uma solução que delimite o que pode ser implantado sem descaracterizar o Parque do Morro das Pedras. O caso segue em debate local, com expectativa de posicionamentos formais e de análise dos órgãos envolvidos, após a provocação ao Ministério Público de Santa Catarina.
