Os 18 denunciados por integrarem uma organização criminosa responsável por desvios de dinheiro público na Prefeitura de Florianópolis viraram réus. A denúncia, apresentada pelo MPSC em 20 de fevereiro, foi aceita pelo TJSC na terça-feira (10).
A ação é um desdobramento da Operação Presságio, investigação da Polícia Civil iniciada em 2021 e ampliada em 2023. Agora, os acusados passam a responder formalmente no caso.
Segundo a denúncia, os desvios ocorriam na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte e começaram em 2019. O esquema foi ampliado para praticamente todos os projetos financiados pela pasta, utilizando organizações sociais para encobrir irregularidades.
Em resposta à reportagem do ND Mais, a Prefeitura de Florianópolis informou que a denúncia se refere a ações em outras gestões e que os indiciados não exercem mais cargos na administração. “Desde que ficou ciente das denúncias, a administração municipal colaborou com a investigação da Polícia Civil e outros órgãos de justiça por meio da Controladoria Geral do Município”, destacou em nota.
De acordo com a denúncia do MPSC, o grupo mantinha ao longo dos anos uma estrutura hierarquizada em quatro níveis: liderança, setor financeiro, operacional e laranjas. Esse formato permitia ao grupo o desvio contínuo de verbas públicas. O esquema utilizava termos de fomento, projetos sociais fictícios e notas fiscais falsas para justificar pagamentos irregulares.
As investigações apontam que apenas parte dos valores repassados às entidades era aplicada nas atividades previstas. O restante retornava ao grupo por meio de depósitos fracionados, saques em espécie e repasses diretos, com o objetivo de mascarar a origem ilícita dos recursos.
Documentos, extratos bancários e mensagens apreendidas revelam movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada dos envolvidos.
Segundo o MPSC, o conjunto de elementos reunidos demonstra que a organização criminosa praticou uma série de ilícitos para manter o funcionamento do esquema de desvio de recursos. Entre eles estão os seguintes: desvio de verbas públicas (peculato) por meio de termos de fomento e repasses para entidades usadas como fachada; falsidade ideológica, com emissão de notas fiscais falsas para justificar serviços não prestados ou superfaturados; fraudes em licitações e contratos, incluindo contratações emergenciais sem justificativa adequada; atuação organizada em níveis hierárquicos (liderança, setor financeiro, operacional e laranjas), operando como uma “empresa” voltada ao desvio sistemático de recursos.
As investigações continuam no âmbito da Operação Presságio, que ainda conta com outros procedimentos e ações penais em curso para aprofundar a análise de documentos, contratos e movimentações financeiras relacionadas ao esquema. O objetivo é esclarecer a totalidade dos fatos e identificar a eventual participação de novos envolvidos.
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