A Justiça suspendeu parte das obras de requalificação do Parque da Luz, em Florianópolis, após ação do Ministério Público de Santa Catarina. A decisão liminar atinge intervenções estruturais previstas para a área.
Segundo o MPSC, o projeto pode avançar sem comprovação de autorizações ambientais, urbanísticas, patrimoniais e de participação comunitária. O parque fica no entorno da Ponte Hercílio Luz.
A liminar foi divulgada após o órgão informar que a Justiça suspendeu intervenções estruturais e urbanísticas até a apresentação de aprovações e análises exigidas.
O que a decisão proíbe no parque
A determinação alcança o Município de Florianópolis, a Floram e a empresa responsável pela execução do projeto. O objetivo é preservar o estado atual da área.
Ficam barradas ações como movimentação de solo, concretagem, pavimentação e instalação de estruturas permanentes, incluindo arquibancadas, quiosques, mobiliário fixo e pista de pump track.
A decisão também impede supressão, transplante ou outras intervenções em árvores sem autorização específica dos órgãos competentes, salvo risco comprovado por relatório técnico.
- Movimentação de solo
- Concretagem e pavimentação
- Instalação de quiosques e arquibancadas
- Intervenções em árvores sem aval técnico
Quais documentos ainda terão de ser apresentados
Os réus deverão entregar, em até 30 dias, documentos atualizados sobre a tramitação do projeto. O prazo inclui informações sobre análises técnicas e administrativas.
Entre os órgãos citados estão Floram, IPHAN e Fundação Catarinense de Cultura. Também entram no pacote as instâncias de gestão compartilhada do parque.
O Ministério Público afirma que o espaço é protegido em diferentes esferas e funciona sob modelo com participação comunitária, fator central no questionamento apresentado à Justiça.
- Comprovar autorizações ambientais
- Informar análises patrimoniais e urbanísticas
- Explicar marcações identificadas nas árvores
- Detalhar origem e finalidade das intervenções
Por que o caso ganhou peso político e urbano
O Parque da Luz ocupa uma das áreas mais sensíveis da paisagem central da capital. Qualquer mudança no espaço afeta mobilidade, uso público e preservação histórica.
Em paralelo, o governo estadual mantém aberta, até 13 de outubro, uma seleção temporária com vagas para médicos na Grande Florianópolis, sinalizando pressão sobre a estrutura regional de serviços.
Na segurança pública, outra frente recente mostrou que a Polícia Federal resgatou uma vítima filipina explorada sexualmente em Florianópolis, reforçando como a capital vive uma semana de forte pressão institucional.
No caso do parque, a liminar não impede limpeza, conservação, segurança e manutenção rotineira. A ação civil pública segue em tramitação e pode redefinir o cronograma da requalificação.
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Editor: Marcelo Menezes
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