A Justiça de Santa Catarina virou o foco para o Parque da Luz, em Florianópolis, após uma ação do Ministério Público tentar frear a requalificação prevista para a área.
O caso envolve um dos espaços mais simbólicos da capital, ao lado da cabeceira insular da Ponte Hercílio Luz, e reacendeu o embate entre revitalização urbana e proteção ambiental.
Segundo o MPSC, a disputa ganhou peso depois de a ação civil pública pedir a suspensão imediata de novas intervenções físicas até que exigências legais e técnicas sejam cumpridas.
O que está em jogo no Parque da Luz
O Ministério Público afirma que o parque tem regime especial de proteção ambiental, urbanística e cultural.
A área soma 3,7 hectares e fica no entorno de um bem tombado nas esferas municipal, estadual e federal.
Na ação, a 28ª Promotoria sustenta que mudanças na destinação ou em estruturas do local dependem de procedimentos prévios, participação comunitária e anuência patrimonial.
- supressão ou transplante de árvores;
- movimentação de solo e escavações;
- pavimentação e novas estruturas;
- instalação de novos sistemas de iluminação.
Quais indícios motivaram a ofensiva judicial
O ponto central do processo é um parecer técnico elaborado após cinco vistorias feitas em agosto de 2026.
O documento cita ao menos 60 árvores marcadas com tinta verde em área próxima ao campo de futebol, sem esclarecimento público sobre a finalidade das sinalizações.
Os técnicos também relataram postes de iluminação instalados em área arborizada, além de sinais de compactação, erosão do solo e resíduos de construção.
Em atualização posterior, o próprio Ministério Público informou que a Justiça suspendeu as obras de requalificação no parque em 25 de setembro de 2026, elevando a pressão sobre o município.
- marcação de árvores em área sensível;
- risco de impacto sobre fauna e paisagem;
- falta de deliberação da gestão compartilhada;
- pendências sobre autorizações patrimoniais.
Por que o caso pode afetar outros projetos urbanos
O impasse vai além do parque e pode influenciar futuros projetos em áreas protegidas da capital.
A tese do MPSC é que revitalizações urbanas não podem avançar sem compatibilizar patrimônio, meio ambiente e governança comunitária.
Esse entendimento ganha relevância porque o parque nasceu de mobilização popular e sua vegetação foi formada ao longo de décadas por moradores e voluntários.
- o município precisa se manifestar no processo;
- a Justiça analisará o mérito das exigências;
- eventuais obras dependerão de licenças e validações;
- a participação da comunidade tende a ganhar peso.
Enquanto isso, a discussão ocorre em uma área estratégica da cidade, na cabeceira insular da Ponte Hercílio Luz e sob gestão municipal, com impacto direto sobre mobilidade, paisagem e uso público.
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Editor: Marcelo Menezes
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