O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) entrou com uma ação na Justiça para obrigar o governo estadual e a Prefeitura de Florianópolis a apresentarem um plano para reduzir as filas de espera na psiquiatria pediátrica. A informação foi divulgada pelo órgão na terça-feira (24).
O plano deve conter medidas detalhadas, prazos definidos e mecanismos de comprovação de execução para garantir que a fila seja reduzida até que o tempo de espera não ultrapasse 100 dias na Grande Florianópolis. O prazo para apresentação é de 90 dias.
A ação civil pública busca o reconhecimento da deficiência estrutural na oferta de consultas em psiquiatria pediátrica da Grande Florianópolis. A fila, segundo o MPSC, evidencia a incapacidade de suprir a demanda.
Em resposta à reportagem do ND Mais, a Secretaria de Estado da Saúde afirmou que o atendimento em saúde mental é realizado pelos municípios, com início nas Unidades Básicas de Saúde. Os serviços de Atenção Primária à Saúde contam com cofinanciamento estadual e, com os recursos, são mantidos 115 Centros de Atenção Psicossocial e Comunidades Terapêuticas.
Levantamento do Ministério Público aponta oferta insuficiente de serviço perante a demanda. Desde 2023, o governo do estado vem ampliando a oferta de leitos de Saúde Mental. Atualmente, Santa Catarina dispõe de 992 leitos em hospitais, sendo que 913 são custeados pelo estado por meio da Política de Valorização Hospitalar, que prevê incentivo financeiro fixo por leito disponibilizado.
A secretaria reiterou estar comprometida em “apoiar as gestões municipais na qualificação e ampliação do acesso aos serviços de saúde mental”. “O estado segue empenhado no fortalecimento da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial), garantindo um cuidado integral, equitativo e humanizado para toda a população catarinense”, concluiu.
A investigação mostrou que a macrorregião da Grande Florianópolis, composta por 22 municípios e cerca de 1,5 milhão de habitantes, contava com apenas quatro atendimentos mensais na especialidade. Um levantamento do MPSC identificou 2.078 crianças aguardando consulta, sendo o pedido mais antigo datado de 2016.
Houve a necessidade de o Ministério Público ajuizar essa ação civil pública porque o estado e o município de Florianópolis não atenderam à recomendação de apresentar um plano com medidas voltadas à redução da alta demanda de crianças e adolescentes aguardando consultas psiquiátricas, disse Andréa da Silva Duarte, promotora de Justiça.
A ação também pede a concessão de tutela provisória de urgência, com aplicação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, a ser revertida ao Fundo Estadual para Reconstituição de Bens Lesados.
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