A Dibea de Florianópolis deverá firmar convênios com clínicas veterinárias e hospedagens especializadas para ampliar a capacidade de acolhimento de animais resgatados pela Dibea (Diretoria de Bem-Estar Animal). A decisão é do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) e foi divulgada na quinta-feira (5).
Os acordos, conforme solicitado pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), devem ser firmados imediatamente. Foi estabelecida uma multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão.
A Justiça também determinou a retomada do atendimento dos boletins de ocorrência e das requisições do Ministério Público e da Delegacia de Proteção Animal para a verificação das condições de bem-estar animal.
O promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng afirmou: “Diversos cidadãos têm buscado o Ministério Público, a Delegacia de Proteção Animal e até mesmo a Dibea estadual em busca de auxílio, diante da reconhecida inércia da unidade municipal. O resultado dessa omissão é que inúmeros animais permanecem desamparados, sem qualquer resposta institucional adequada”.
A decisão partiu de um recurso do MPSC, em segundo grau, após alguns pedidos serem negados pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, onde ficou definido que o município deveria nomear um médico-veterinário como responsável técnico da unidade.
Foi de imediato solicitado que o município comprovasse a nomeação do profissional, sob pena de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento.
A Justiça ainda ordenou que o município apresente, em até 15 dias, um relatório detalhado dos atendimentos médico-veterinários realizados pela Dibea nos últimos 60 dias em resposta às requisições da Polícia Judiciária, incluindo os laudos técnicos emitidos.
Após a reportagem do ND Mais, a Dibea de Florianópolis informou que já atende desde o ano passado medidas solicitadas pelo MPSC. Entre elas, está a contratação de uma hospedagem para cães, ampliando a capacidade do canil e possibilitando novos resgates, assim como o credenciamento de clínicas veterinárias para apoio na prestação de serviços.
A administração municipal declarou também que já realiza a averiguação de boletins de ocorrência, como solicitado pelo MPSC. Na semana passada, em uma operação, foram resgatados 28 cães em conjunto com a Polícia Civil de Santa Catarina.
“Ainda neste mês, será inaugurado o Hospital Veterinário Municipal Cão Orelha que ampliará os serviços públicos voltados ao bem-estar animal. O equipamento contará, inclusive, com atendimento de emergência 24h”, afirmou a prefeitura em nota.
O promotor Naschenweng argumentou que, durante a tramitação do inquérito civil, foram verificados problemas graves estruturais, sanitários, veterinários e administrativos na Dibea de Florianópolis. A fiscalização foi realizada pelo Ministério Público e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária.
O MPSC quer que a prefeitura seja obrigada a elaborar e executar um plano de reestruturação da política municipal de proteção animal, que deve incluir diagnóstico detalhado, metas, cronograma, orçamento, equipe técnica e mecanismos de fiscalização.
“É importante destacar a superlotação de animais, animais em gaiolas pequenas, confinados sem luz natural e com forte odor de urina e fezes, ausência de gerador de energia, medicamentos vencidos e falta de insumos básicos, além do represamento de mais de 5 mil boletins de ocorrência de maus-tratos sem apuração”, disse o promotor.
A superlotação decorre, em grande parte dos casos, da baixa adesão à adoção. Alguns animais na Dibea de Florianópolis esperam há dez anos no espaço, conforme a prefeitura. Entre as possibilidades, a administração realiza campanhas de incentivo para que os animais sejam adotados e, após o resgate e cuidados, recebam um novo lar.
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