Florianópolis entrou em nova etapa no impasse ambiental da Lagoa da Conceição. O Tribunal de Contas de Santa Catarina homologou um termo para viabilizar a solução definitiva dos efluentes da ETE local.
A decisão envolve TCE/SC, Casan, Prefeitura de Florianópolis, Floram, IMA e Aresc. O objetivo central é encerrar de forma integral a destinação de efluentes na atual lagoa de evapoinfiltração.
O movimento ganha relevância imediata porque a Casan também mantém aberto um processo para contratar consultoria técnica voltada à recuperação e instrumentação da barragem da estrutura.
O que foi decidido no acordo
Segundo o termo homologado pelo Tribunal de Contas em 5 de novembro de 2026, os órgãos firmaram compromisso para acelerar a transição operacional do sistema.
Na prática, o acordo busca definir a alternativa técnica e regulatória para o destino final do esgoto tratado na região da Lagoa da Conceição.
O texto também estabelece acompanhamento conjunto da implementação. A meta é permitir a desativação integral e definitiva da chamada LEI, a lagoa de evapoinfiltração.
- Participam do compromisso seis instituições públicas.
- O foco está na governança e no monitoramento das etapas.
- A medida trata da ETE da Lagoa da Conceição.

Por que a medida importa agora
A Lagoa da Conceição segue como um dos pontos mais sensíveis do saneamento em Florianópolis. O novo acordo desloca a discussão de medidas emergenciais para uma rota de execução monitorada.
Em paralelo, a Casan publicou licitação para serviços de consultoria técnica e elaboração de projetos de recuperação e instrumentação da barragem da estrutura ligada ao sistema.
Esse processo reforça que a solução não depende apenas de decisão institucional. Ela exige projeto, cronograma, controle técnico e futura execução de obras.
- Há frente regulatória.
- Há frente técnica.
- Há necessidade de fiscalização contínua.
Impacto para moradores e próximos passos
Para moradores da região, o efeito mais concreto é a sinalização de que o poder público passou a trabalhar com compromisso formal entre órgãos que antes atuavam de forma fragmentada.
Ainda não há, no material consultado, um calendário público detalhado com todas as entregas. Mas a homologação cria base institucional para cobrar prazos e resultados.
Ao mesmo tempo, a própria Casan informa em sua página técnica que os níveis operacionais da lagoa de evapoinfiltração seguem parâmetros definidos por estudos geotécnicos, hidrológicos e hidráulicos.
- Homologação do termo pelo TCE.
- Definição técnica da alternativa definitiva.
- Planejamento da transição operacional.
- Desativação integral da lagoa de evapoinfiltração.
O desfecho ainda depende de execução. Mas, em novembro de 2026, Florianópolis passa a ter um marco formal mais robusto para enfrentar um dos passivos ambientais mais delicados da cidade.
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Editor: Marcelo Menezes
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