A safra da tainha voltou ao centro do noticiário em Florianópolis após o Governo de Santa Catarina levar à Justiça Federal a disputa sobre as cotas da pesca artesanal no litoral.
A ação foi protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado em 15 de junho e mira trechos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51/2026, que impôs limite ao arrasto de praia.
Na capital catarinense, o tema tem peso econômico e simbólico porque a pesca da tainha mobiliza comunidades tradicionais, rende trabalho sazonal e influencia a rotina em vários pontos da cidade.
O que motivou a ofensiva judicial
Segundo a PGE, a Ação Civil Pública foi ajuizada para suspender as cotas de captura da tainha no arrasto de praia.
O governo estadual sustenta que a restrição ameaça a subsistência de pescadores, interfere em uma prática cultural reconhecida no litoral catarinense e fere a autonomia federativa.
A discussão ganhou força depois de o limite de captura ser alcançado ainda no início da temporada, provocando paralisação da modalidade em praias catarinenses.
Na avaliação do Estado, o problema não estaria em risco imediato de sobrepesca, mas no desenho regulatório aplicado exclusivamente a uma atividade tradicional.
- O alvo da ação é a Portaria nº 51/2026.
- O ponto central é a cota para arrasto de praia.
- O pedido busca suspender os efeitos da regra em Santa Catarina.
Quais regras estão em vigor em 2026
O Ministério da Pesca informou que a Portaria Interministerial nº 51, de 27 de fevereiro de 2026, fixou 1.332 toneladas para o arrasto de praia em Santa Catarina.
O mesmo comunicado federal afirma que o monitoramento ocorre em tempo real por sistemas oficiais, com a justificativa de evitar extrapolação das capturas durante a safra.
Já em 9 de junho, o governo federal anunciou ampliação da cota para pescadores artesanais do litoral norte catarinense, mas condicionou a liberação à publicação de nova portaria conjunta.
Essa combinação de suspensão, promessa de ampliação e espera por regulamentação ampliou a pressão política sobre Brasília e reacendeu o embate entre Estado e União.
- A portaria federal definiu o teto inicial da safra.
- O limite foi atingido rapidamente.
- Houve anúncio de ampliação parcial.
- Santa Catarina reagiu com ação judicial.
Por que Florianópolis acompanha o caso de perto
Florianópolis concentra bairros e praias onde o arrasto de praia tem valor histórico, social e turístico, o que transforma a discussão regulatória em tema sensível para a cidade.
Na Assembleia Legislativa, parlamentares lembraram que 419 licenças foram emitidas para a modalidade nesta temporada e que Santa Catarina responde por cerca de 45% da produção nacional de tainha.
Embora os números sejam estaduais, eles ajudam a dimensionar o tamanho do impacto para municípios costeiros como a capital, onde a atividade também movimenta comércio local.
Se a Justiça conceder medida favorável ao Estado, a expectativa é de retomada do debate sobre autonomia regional e preservação econômica das comunidades pesqueiras.
Se a regra federal for mantida, o impasse deve continuar nas próximas semanas, com novos desdobramentos administrativos, políticos e judiciais em Florianópolis e no restante do litoral.
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