O Tribunal de Contas de Santa Catarina abriu uma nova frente de pressão sobre a Prefeitura de Florianópolis ao multar o prefeito Topázio Silveira Neto por impasse nos terminais de integração.
A decisão atinge um tema sensível da capital: a gestão da infraestrutura que sustenta o transporte coletivo urbano e influencia a operação diária de milhares de passageiros.
Segundo o tribunal, a multa foi fixada em R$ 3.406,51 e veio acompanhada de prazo de 120 dias para a apresentação de um plano de ação.
O que o TCE-SC decidiu
A medida foi divulgada pelo TCE-SC em 12 de junho de 2026, com base no processo RLI 21/00712904, relatado pelo conselheiro José Nei Alberton Ascari.
De acordo com a corte, a prefeitura não comprovou o cumprimento integral de uma determinação anterior, expedida ainda em 2021, sobre o futuro modelo de administração dos terminais.
O ponto central era definir se a operação dos espaços seguirá por gestão direta do município ou por concessão, com parâmetros atualizados e integração metropolitana.
Para os auditores, a documentação enviada tratou de aspectos acessórios, como vistorias e contratos, mas não resolveu a questão principal exigida pelo tribunal.
- Multa aplicada: R$ 3.406,51
- Prazo para reação da prefeitura: 120 dias
- Prazo recursal ou de pagamento: 30 dias
Por que a decisão pesa para Florianópolis
Os terminais são peças-chave do sistema municipal. Documentos públicos da própria prefeitura mostram que Florianópolis opera uma rede estruturada em seis terminais de integração.
Sem uma definição institucional, o município permanece sob cobrança por manter uma situação considerada precária para um serviço essencial da capital catarinense.
Na prática, a indefinição dificulta planejamento de investimentos, manutenção, exploração comercial dos espaços e articulação com o sistema metropolitano de transporte.
O tribunal também advertiu que o descumprimento do novo prazo pode gerar outras sanções, incluindo multa diária, o que amplia a pressão administrativa e política.
- Definição do modelo de gestão
- Cronograma de execução
- Responsáveis por cada etapa
- Medidas para cumprir a decisão
O que acontece agora
A prefeitura deverá apresentar um plano formal com medidas, prazos e responsáveis. Esse documento será a base para acompanhamento posterior do tribunal.
O caso tende a ganhar relevância porque mobilidade já vinha ocupando espaço no debate municipal, inclusive com boletins oficiais sobre intervenções e impactos viários na cidade.
Em outra frente recente, o município vinha divulgando alterações diárias no trânsito por obras, serviços e eventos, mostrando como a infraestrutura urbana está sob escrutínio constante.
Agora, a cobrança do TCE-SC desloca o foco para a governança dos terminais, um tema menos visível que congestionamentos, mas decisivo para o funcionamento do transporte público.
Se a prefeitura cumprir o prazo de 120 dias, Florianópolis poderá enfim apresentar uma rota institucional para os terminais. Se falhar, o caso deve avançar para um novo ciclo de sanções.
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