A investigação do MPSC sobre a morte do cão comunitário Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis, entra em uma fase decisiva. Um grupo de trabalho formado pelas 10ª e 2ª Promotorias de Justiça da Capital analisa um amplo conjunto de provas coletadas pela Polícia Civil e, posteriormente, pelo MPSC.
O procedimento ocorre sob sigilo e, segundo o MPSC, marca uma nova etapa da apuração, com foco em uma análise técnica aprofundada do material reunido. Até a próxima semana, em 2 de abril, o MPSC analisa: mais de mil horas de vídeos, incluindo imagens de câmeras de monitoramento públicas e privadas; dados extraídos de celulares apreendidos, que podem ajudar a reconstituir a dinâmica dos fatos e identificar possíveis envolvidos; laudos periciais, especialmente o exame realizado após a exumação do corpo do animal; depoimentos, documentos e demais provas colhidas ao longo de cerca de 96 diligências conduzidas pela Polícia Civil e pelo próprio MP.
No inquérito, a PCSC concluiu pela internação de um adolescente pela agressão ao cão Orelha e pelo indiciamento de três adultos por coação de testemunhas. O MP está decidindo se, ao final, irá oferecer denúncia à Justiça contra os adultos; apresentar representação, no caso do adolescente; pedir novas diligências, como novos laudos periciais, ou solicitar o arquivamento do caso.
Se o MP decidir seguir em frente, pode oferecer denúncia criminal no caso dos três adultos à Justiça. Se o juiz aceitar, eles passam à condição de réus e respondem a um processo penal. Já no caso do adolescente, como ele é menor de idade, não há “crime” formal segundo a lei brasileira, e sim ato infracional.
O caso da morte do cão Orelha começou a ser investigado após o animal ser encontrado em estado grave no dia 5 de janeiro, depois de desaparecer na madrugada anterior. Segundo boletins policiais e relatos de moradores, ele teria sido agredido por um grupo de jovens com objetos contundentes e precisou ser sacrificado em uma clínica veterinária.
A repercussão foi imediata, com manifestações públicas e mobilização nas redes sociais por meio da hashtag #JustiçaPorOrelha. A Polícia Civil de Santa Catarina instaurou inquérito para apurar o caso como ato infracional análogo a maus-tratos a animais. Imagens de câmeras de segurança e depoimentos indicaram a participação de quatro adolescentes nas agressões e, paralelamente, três adultos foram indiciados por suspeita de coagir testemunhas.
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