A Operação “Peculium”, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) nesta quinta-feira (23), teve como alvo advogados suspeitos de terem sacado dinheiro da conta de detentos indevidamente.
A ação cumpriu três mandados de busca e apreensão em Florianópolis, São José e Palhoça.
As investigações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apontam que os saques teriam sido realizados por advogados sob a justificativa de que se tratavam de pagamentos pela prestação de serviços jurídicos a detentos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara.
No entanto, as apurações indicam que os valores investigados são incompatíveis com os contratos de honorários conhecidos. Além disso, o MPSC ainda identificou o uso de procurações, autorizações e documentos possivelmente irregulares, incluindo assinaturas obtidas sem consentimento.
O dinheiro supostamente retirado pelos suspeitos tinha como origem contas pecúlio, que são poupanças formadas por valores recebidos de familiares ou provenientes do trabalho realizado pelo detento durante o cumprimento da pena.
Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) ressaltou que os advogados investigados não possuem qualquer vínculo com o Governo de Santa Catarina e não fazem parte do quadro de servidores do sistema prisional do estado.
A Secretaria ainda destacou que a operação foi realizada a partir de informações levantadas pela Diretoria de Inteligência e Informação da Sejuri. “A Secretaria mantém rotinas permanentes de controle interno e que eventuais indícios de irregularidades são tratados com rigor, com a adoção imediata das medidas administrativas cabíveis”, explicou.
