O Governo de Santa Catarina abriu nesta segunda-feira, 15 de junho, uma nova frente jurídica contra a União para tentar suspender os limites da pesca artesanal da tainha no litoral catarinense.
A medida tem impacto direto em Florianópolis, onde o arrasto de praia movimenta comunidades tradicionais, renda sazonal e parte da identidade cultural da cidade durante a safra.
Segundo o Estado, a ação questiona a portaria federal que fixou cotas para a modalidade artesanal e pede a derrubada imediata das restrições em vigor.
O que o governo de SC levou à Justiça
A Procuradoria-Geral do Estado informou que ajuizou uma Ação Civil Pública para suspender as cotas da tainha impostas à pesca artesanal por arrasto de praia.
O pedido mira dispositivos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51/2026, editada pelo governo federal para disciplinar a captura da espécie nesta temporada.
Na avaliação do Estado, a limitação atinge uma atividade tradicional do litoral catarinense e ameaça a subsistência de pescadores que dependem da safra de inverno.
O texto divulgado pela PGE sustenta que quase 8 mil pescadores podem ser afetados pelas restrições adotadas pela União neste ano.
- A ação pede suspensão imediata das cotas.
- O foco é a pesca artesanal por arrasto de praia.
- O Estado alega violação ao pacto federativo.
- Também cita prejuízo cultural e econômico.
Por que Florianópolis entrou no centro da disputa
Florianópolis concentra algumas das praias e comunidades mais associadas à safra da tainha, com presença histórica da pesca artesanal em diferentes bairros da ilha e do continente.
O embate ganhou peso extra porque a atividade foi reconhecida em Santa Catarina como patrimônio cultural imaterial, argumento usado agora pelo governo estadual na ofensiva judicial.
Em outra frente oficial, a Assembleia Legislativa destacou neste mês que a recuperação dos ecossistemas costeiros da Grande Florianópolis segue no centro do debate ambiental de junho.
Isso amplia a pressão sobre qualquer decisão envolvendo pesca, conservação marinha e uso econômico das baías e praias da capital catarinense.
- Há impacto social sobre famílias de pescadores.
- Existe efeito econômico na safra local.
- O tema também envolve patrimônio cultural.
- O debate ambiental ganhou nova intensidade.
Qual foi o argumento central do Estado
A PGE afirma que o alcance rápido da cota não prova sobrepesca e pode refletir condições climáticas favoráveis à temporada atual.
O governo catarinense também lembra que, em 11 de junho, a União elevou o limite de captura por meio de nova norma federal.
De acordo com a própria divulgação estadual, Florianópolis tem sediado agendas federais estratégicas em 2026, o que aumenta a visibilidade política de disputas regulatórias com efeito local.
Até a tarde de 16 de junho de 2026, o movimento mais recente e concreto é a judicialização promovida por Santa Catarina, ainda sem decisão final conhecida.
- A União definiu cotas para 2026.
- O limite foi ajustado em 11 de junho.
- Santa Catarina reagiu com ação judicial em 15 de junho.
- O caso agora depende de análise da Justiça Federal.
Para Florianópolis, o desfecho pode influenciar não apenas a safra atual, mas o modelo de gestão futura de uma das atividades mais simbólicas do litoral catarinense.
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