A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aumentou a pena de um homem condenado por maus-tratos a galos usados em rinhas na Barra do Sambaqui, em Florianópolis. A decisão foi divulgada em 5 de maio.
Segundo o tribunal, o caso não foi tratado como um episódio isolado. Os desembargadores apontaram um cenário estruturado de exploração animal, com mutilações deliberadas e sinais típicos de preparação para combate.
No local, foram encontrados 36 animais. Pelo menos seis apresentavam lesões compatíveis com rinhas, além de adaptações físicas e condições de confinamento inadequadas, conforme o processo analisado pela corte.
O que o TJSC decidiu no caso
De acordo com o comunicado publicado pelo TJSC em 5 de maio de 2026, a condenação foi mantida e a pena acabou ampliada após recurso do Ministério Público.
A sentença de primeiro grau havia fixado quatro meses de detenção e 13 dias-multa. Também previa regime inicial aberto e substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
No julgamento em segunda instância, o relator entendeu que a gravidade concreta dos fatos exigia resposta maior. A pena foi redimensionada para quatro meses e 20 dias de detenção, além de 14 dias-multa.
O acórdão também afastou a substituição por pena restritiva de direitos. Para a câmara, a resposta anterior era insuficiente diante do grau de crueldade descrito nos autos.
- Condenação mantida pela 5ª Câmara Criminal
- Pena ampliada após recurso do Ministério Público
- Regime inicial fixado em semiaberto
- Substituição da prisão por medida alternativa foi afastada
Como o tribunal descreveu a estrutura encontrada
O material reunido no processo incluiu boletim de ocorrência, laudo pericial, relatórios de fiscalização e depoimentos colhidos em juízo. Esses elementos sustentaram a comprovação de autoria e materialidade, segundo o tribunal.
Os desembargadores citaram lesões incompatíveis com causas naturais. A perícia também apontou mutilações sem justificativa veterinária e o uso de recursos voltados a potencializar danos durante os confrontos.
Entre os itens mencionados está o chamado “rebolo tambor”, associado à preparação dos animais. O ambiente ainda tinha pouco espaço, acúmulo de fezes e água imprópria para consumo.
Na avaliação da corte, esse conjunto reforçou a interpretação de que havia uma estrutura organizada para exploração dos galos, e não apenas guarda irregular ou negligência pontual.
- Fiscalização encontrou 36 galos no imóvel
- Parte dos animais tinha ferimentos típicos de rinha
- Laudos apontaram mutilações e confinamento precário
- O tribunal concluiu que havia exploração sistemática
Por que o julgamento ganha peso em Florianópolis
A decisão chama atenção porque endurece a resposta judicial em um tema recorrente nas políticas de proteção animal. Em Florianópolis, casos de maus-tratos têm provocado pressão por punições mais efetivas.
O entendimento da 5ª Câmara sinaliza que a presença de estrutura, reincidência factual e sofrimento prolongado dos animais pode influenciar diretamente a dosimetria da pena em ações semelhantes.
Isso ocorre num momento em que a capital também ampliou a visibilidade de pautas ligadas ao bem-estar animal. Um exemplo é a entrega do Hospital Veterinário Municipal, inaugurado neste ano pela prefeitura.
Na apresentação oficial do equipamento, a administração informou a criação do Hospital Veterinário Municipal Cão Orelha, marco usado pelo município para reforçar a rede pública de atendimento e proteção animal.
O que pode acontecer a partir de agora
Embora o caso julgado trate de fatos de 2024, a divulgação da pena majorada em maio de 2026 dá novo alcance público ao processo. Isso tende a repercutir entre órgãos de fiscalização e promotores.
Na prática, a decisão pode servir como referência para pedidos mais duros do Ministério Público em processos que envolvam rinhas, mutilações e manutenção de estruturas clandestinas semelhantes.
O julgamento também recoloca no debate a diferença entre crime ambiental genérico e maus-tratos praticados com método, finalidade econômica ou preparação deliberada dos animais para violência.
Em Santa Catarina, o tema já aparece com frequência em ações de fiscalização e campanhas educativas. O próprio estado mantém iniciativas públicas de orientação e vigilância sanitária na capital, sediadas em Florianópolis.
Em outra frente recente, a Secretaria de Estado da Saúde reforçou orientações oficiais em documentos expedidos na capital, como mostra a nota estadual sobre estratégias de vacinação em ambiente escolar, evidenciando o papel administrativo da cidade em políticas públicas catarinenses.
No caso das rinhas, porém, o recado do TJSC foi específico: quando a crueldade é demonstrada por laudos, estruturas e contexto de exploração, a punição pode ser agravada e deixar de admitir resposta penal mais branda.
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