A Reforma Tributária irá impactar o setor de imóveis com mudanças na tributação. Atualmente, os locadores pagam apenas imposto de renda sobre seus aluguéis. Com a reforma tributária, o aluguel passa a ser visto como um serviço, criando uma camada adicional de tributação. Impostos como IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBC (Contribuição sobre Bens e Serviços) serão de responsabilidade dos proprietários. Para o economista João Victor da Silva, será preciso entender a situação de cada inquilino, como, por exemplo, se é comercial ou residencial, para realizar a precificação do imóvel.
“É preciso fazer as contas. Os próprios inquilinos vão ser afetados por essa medida, sejam eles empresas ou mesmo pessoas físicas. Muitas empresas terão aumento de carga tributária, e é importante para o locatário compreender como ajustar a precificação do seu imóvel, pois não serão todos os casos em que será possível fazer o repasse para seu cliente”, explica o economista.
Proprietários que locam mais de três imóveis com faturamento anual acima de R$ 240 mil serão diretamente impactados pela bitributação pela Reforma Tributária, que será implantada de forma gradual, mas que já exige uma mudança de pensamento. Rodrigo Dias, advogado tributário, especialista na área de imóveis, explica que os proprietários terão que aprender a calcular o tributo por fora da precificação, já que não estará mais embutido.
“Essa reforma muda a forma de pensar e realizar operações. Hoje, o valor da locação de uma empresa já tem o tributo inserido no preço. A reforma faz com que este tributo seja cobrado por fora do preço”, explica o advogado.
Rafael Graf, que aluga imóveis na Grande Florianópolis, já vem analisando como a reforma tributária irá impactar suas locações. “Hoje, precisamos nos antecipar e aprender o novo conteúdo, para não correr o risco de errar na regra de transição, e por esse erro custar caro”, avalia Rafael.
Com as novas tributações, uma das sugestões dos especialistas é a abertura de uma holding imobiliária para que o dono de imóvel se profissionalize, utilizando uma conta PJ (pessoa jurídica) para receber os aluguéis. Segundo Manuella Ibagy, diretora Comercial e de Operações Imobiliárias da Ibagy Imóveis, será preciso ter um cadastro como pessoa jurídica. “Uma pessoa física pode constituir uma holding mediante a criação de um CNPJ específico para administração de bens e imóveis, conseguindo assim entrar na alíquota de pessoa jurídica e deixar de ser tributada como pessoa física”, explica Manuella.
Além disso, quando o imposto começa a ser cobrado por fora, o inquilino pode receber crédito tributário ao fazer o recolhimento. O assunto é complexo e as mudanças exigem uma nova visão na administração dos bens de aluguel, por isso pensar em alternativas desde já pode garantir uma organização menos impactante.
“Uma pessoa física paga hoje algo em torno de 27,5% de tributo de renda. Em contrapartida, na pessoa jurídica de lucro presumido, a alíquota é próxima de 11%. A diferença é significativa, portanto, é importante entender se a estrutura utilizada para essa atividade do ponto de vista fiscal é a mais eficiente diante da reforma tributária”, conclui Rodrigo Dias.
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