Fiscais do Instituto de Metrologia do Governo de Santa Catarina (Imetro-SC) estão nas ruas para a Operação Especial Dia das Mães. A ação, que segue o plano de trabalho estabelecido em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), estende-se até o dia 30 de abril em várias regiões do Estado.
O objetivo é verificar se os produtos comercializados estão em conformidade com as normas legais, especialmente quanto à quantidade informada nas embalagens. Equipes técnicas realizam fiscalizações em supermercados (atacadistas e varejistas) e estabelecimentos especializados. O foco recai sobre itens de grande demanda para a data.
Durante a operação, os fiscais verificam no próprio ponto de venda os produtos pré-embalados — aqueles pesados e embalados sem a presença do consumidor. Também são coletadas amostras para análise em laboratório.
De acordo com o presidente do Imetro-SC, Alexandre Soratto, a ação especial tem como foco verificar se os produtos atendem às exigências legais, garantindo transparência e confiança nas relações de consumo.
Entenda os itens fiscalizados:
Produtos Pré-medidos: São aqueles embalados e pesados sem a presença do consumidor, prontos para a comercialização e, em geral, rotulados pelo próprio estabelecimento. Todo produto, seja industrial ou artesanal, deve apresentar rótulo com a indicação clara do peso líquido, conforme a legislação vigente.
Produtos Têxteis: A fiscalização verifica se na etiqueta constam informações obrigatórias para a segurança e o direito à informação: dados do fabricante ou importador (incluindo CNPJ), país de origem, composição têxtil, cuidados de conservação e indicação de tamanho. Todas as informações devem estar em língua portuguesa.
Bijuterias: Conforme a Portaria nº 123/2021, joias e bijuterias devem cumprir requisitos de segurança, sendo proibida a venda de itens com concentrações de metais pesados (como cádmio e chumbo) acima dos limites permitidos.
Canais de Atendimento: Caso suspeite de irregularidades, o consumidor pode registrar denúncia na Ouvidoria do Imetro-SC pelo e-mail [email protected], pelo site oficial ou pelo telefone (48) 3664-4554. Em casos de acidentes de consumo, o relato deve ser feito ao Sinmac (Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo) no Portal de Serviços do Inmetro.
