O Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina oferece oportunidades de descontos significativos para o pagamento do IPVA e do ITCMD a partir de 1º de maio. O contribuinte deve aderir até 30 de abril para garantir um desconto de 94% sobre juros e multas no pagamento à vista de débitos de ICMS. Outras opções de desconto incluem 85% para dívidas de IPVA e 75% para ITCMD.
O programa entra na terceira e última fase em 1º de maio, proporcionando opções de desconto e parcelamento que variam conforme a escolha do contribuinte. O calendário para a quitação do IPVA será estendido até o fim de setembro.
A lógica do programa permanece a mesma: quanto mais cedo o contribuinte aderir, maiores são os descontos sobre multas e juros, além de melhores condições de parcelamento.
A negociação abrange débitos de ICMS gerados até 31 de março de 2025, com descontos aplicáveis ao IPVA vencido até 31 de dezembro de 2025 e ao ITCMD para débitos constituídos até 31 de dezembro de 2024.
É crucial ressaltar que o atraso no pagamento de três parcelas, sucessivas ou não, acarretará o cancelamento do acordo, reinstituindo o saldo devedor com a inclusão de juros e multas. O desconto será apenas sobre o valor já pago.
Lançado em 16 de março, o programa arrecadou R$ 450,1 milhões até 16 de abril, com R$ 386,9 milhões pagos à vista e R$ 63,1 milhões em parcelamentos.
Mais de 34,9 mil contribuintes renegociaram dívidas com o Fisco, com destaque para a recuperação de R$ 387 milhões com ICMS e R$ 35,9 milhões com ITCMD.
O IPVA teve uma forte adesão, com 27.489 proprietários renegociando, resultando na recuperação de R$ 27,1 milhões. A Secretaria de Estado da Fazenda tem a meta de renegociar R$ 1 bilhão em impostos devidos com ICMS.
Para dúvidas, acesse o Manual de Adesão e as Perguntas e Respostas. Informações para contribuintes podem ser obtidas pelo telefone 0800 048 1515, de segunda a sexta, das 13h às 18h.
