O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, entrou em uma nova frente de desgaste institucional após o Tribunal de Contas de Santa Catarina aplicar multa por descumprimento de decisão ligada aos terminais de integração.
A punição saiu em junho de 2026 e atinge um tema sensível para a capital: a indefinição sobre como os terminais do transporte coletivo serão administrados nos próximos anos.
Segundo decisão do TCE/SC, a prefeitura ainda não apresentou a solução exigida desde 2021, apesar de diligências, prorrogações e documentos enviados ao longo do processo.
TCE multa Topázio Neto e cobra reação da prefeitura
O tribunal fixou multa de R$ 3.406,51 ao prefeito no processo que acompanha a gestão dos terminais urbanos de Florianópolis.
De acordo com o próprio TCE/SC, a decisão definitiva foi publicada em 3 de junho de 2026 e teve análise da Diretoria de Licitações e Contratações.
O órgão concluiu que o município não cumpriu de forma efetiva a obrigação de definir o modelo de administração e exploração dos terminais.
Topázio ainda terá 30 dias para comprovar o pagamento da multa ou apresentar recurso contra a decisão.
- Valor da multa: R$ 3.406,51
- Prazo para recurso ou pagamento: 30 dias
- Prazo para novo plano de ação: 120 dias
O que está em disputa nos terminais de integração
O centro da disputa não é uma vistoria isolada, mas a ausência de uma escolha técnica sobre o futuro da operação.
O tribunal queria saber se os terminais seriam administrados diretamente pela prefeitura ou por meio de concessão, com parâmetros atualizados e integração metropolitana.
Na avaliação dos auditores, os papéis enviados pela administração municipal trataram de vistorias e pontos contratuais, mas não resolveram a pergunta principal.
Essa cobrança retoma uma discussão aberta quando o próprio tribunal já havia determinado, em decisão anterior, que o contrato dos terminais não fosse simplesmente prorrogado.
- O TCE cobra estudo técnico desde 2021.
- A prefeitura enviou documentos parciais.
- O modelo definitivo de gestão segue indefinido.
- Agora, o município terá de formalizar um plano completo.
Pressão aumenta sobre a mobilidade da capital
A decisão amplia a pressão política sobre Topázio porque o transporte coletivo já aparece entre os temas mais sensíveis da gestão municipal.
Sem definição estrutural, os terminais seguem em um ambiente de transição considerado precário pelo órgão de controle catarinense.
O tribunal determinou que a prefeitura entregue, em até 120 dias, um plano com medidas, cronograma e responsáveis para cumprir integralmente a ordem.
Em nota pública de rádio institucional, o próprio TCE resumiu que a multa foi aplicada por falta de definição sobre a gestão futura dos terminais, ponto que virou o núcleo da controvérsia.
Se a administração não cumprir a nova etapa, o tribunal alertou para a possibilidade de novas sanções, inclusive multa diária.
Para Topázio Neto, o caso cria um desgaste distinto dos embates recentes e desloca o foco para execução administrativa, planejamento e capacidade de resposta da prefeitura.
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