Os parklets têm ganhado espaço nas áreas gastronômicas de Florianópolis, atuando como extensões da calçada no lugar de vagas de estacionamento, frequentemente equipados com mesas, bancos e floreiras. No entanto, sua utilização por estabelecimentos como bares e restaurantes pode comprometer a passagem de pedestres nas vias públicas. A legislação municipal estabelece normas sobre o funcionamento desses espaços.
Um parklet é uma plataforma temporária montada sobre vagas de estacionamento, destinada a ser uma pequena área pública de convivência. O conceito, originário de grandes cidades como São Francisco, visa promover a circulação de pedestres e o uso mais eficiente do espaço urbano, substituindo carros parados por elementos de lazer como bancos e mesas.
Qualquer indivíduo ou entidade, seja comerciante, morador, empresa, associação ou coletivo, pode solicitar a instalação de um parklet, que deve ser protocolado junto à prefeitura, responsável por avaliar a adequação do local para a estrutura.
Contudo, o uso inadequado dos parklets é um problema identificado por moradores, que frequentemente relatam que os espaços se transformam em extensões privadas de restaurantes. Um exemplo é o relato de Luciano Webber, morador do bairro Canasvieiras, que observou o aumento dessa estrutura, mas com impactos negativos na circulação de pedestres. Ele mencionou um episódio em que teve dificuldades para passar com sua família devido à ocupação excessiva da calçada por parklets.”
A instalação de parklets requer autorização do poder público e a apresentação de um projeto técnico, elaborado por um arquiteto ou engenheiro. O processo inclui a abertura de um pedido de viabilidade e a entrega de documentos pessoais ou do CNPJ do solicitante, sendo que todas as despesas ficam a cargo do solicitante.
Os parklets ocupam de uma a três vagas de estacionamento, com dimensões que variam entre cinco a quinze metros de comprimento, e a largura máxima permitida é de aproximadamente 2,20 metros. A estrutura deve ser nivelada com a calçada para garantir a segurança dos pedestres.
Nem todas as ruas são aptas a receber parklets; a instalação é permitida apenas em locais que cumprem certos critérios, como ter vagas de estacionamento regulamentadas e limites de velocidade de até 40 km/h. O parklet deve ser um espaço público, não podendo ser reservado apenas para clientes de um estabelecimento. O fechamento de áreas com grades ou cercas é proibido, garantindo assim o uso público do espaço.
A fiscalização é rigorosa e, caso um parklet seja instalado sem autorização ou descumpra as normas, a prefeitura poderá exigir ajustes ou até remover a estrutura. Moradores têm o direito de registrar queixas junto à prefeitura se encontrarem irregularidades, garantindo que o objetivo dos parklets, que é ampliar as áreas de convivência e humanizar as cidades, seja respeitado.
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