A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, em segunda votação, o envio de um ofício à PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitando manifestação sobre o Caso Orelha e a possibilidade de federalização das investigações.
A iniciativa é de autoria da vereadora Priscila Fernandes (PSD) e foi aprovada em plenário, com 19 votos favoráveis, nesta segunda-feira (2). No ofício, a parlamentar pede que a PGR avalie a possibilidade de instaurar o mecanismo que transfere o caso para a Justiça Federal em situações de grave violação de direitos humanos.
No documento aprovado, a Câmara destaca a ampla repercussão nacional do caso, além da comoção social gerada pelos fatos. Também é mencionada a mobilização popular em torno do tema, com um abaixo-assinado que reúne cerca de 200 mil assinaturas, pedindo justiça e responsabilização.
O ofício ressalta que cabe exclusivamente ao procurador-geral da República analisar se estão presentes os requisitos legais para a federalização, medida considerada excepcional no ordenamento jurídico brasileiro. Também argumenta que uma análise técnica prévia por parte da PGR pode contribuir para o fortalecimento da credibilidade institucional e da confiança da sociedade na resposta do Estado ao caso.
Com a aprovação em plenário, o documento será encaminhado oficialmente à PGR. A partir disso, caberá à procuradoria avaliar os elementos apresentados e decidir se há fundamentos jurídicos para eventual deslocamento da competência para a Justiça Federal.
Neste domingo (1), o programa Domingo Espetacular teve acesso a uma haste de guarda-sol encontrada por uma professora que acredita que o objeto pode ter sido utilizado na agressão. Depois de 96 diligências realizadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) analisará o conjunto de provas e vai decidir se oferece denúncia contra eventuais adultos envolvidos, representação por ato infracional contra adolescentes ou se pede o arquivamento por falta de elementos suficientes.
O MPSC solicitou 35 diligências adicionais, entre elas a exumação do corpo do animal. Concluída essa etapa, a promotoria avalia agora o conjunto probatório para decidir os próximos passos judiciais.
Orelha, um cão sem tutor fixo que vivia há cerca de dez anos na Praia Brava, foi encontrado em estado grave por moradores no dia 5 de janeiro após ter desaparecido na madrugada anterior. De acordo com boletins policiais e relatos de moradores, ele teria sido atacado por um grupo de jovens e levado a uma clínica veterinária, onde precisou ser sacrificado devido à gravidade dos ferimentos.
A repercussão foi imediata nas redes sociais e em manifestações públicas, com a hashtag #JustiçaPorOrelha impulsionando protestos em várias capitais brasileiras e debates sobre maus-tratos a animais. Com a repercussão, a Polícia Civil de Santa Catarina instaurou um inquérito para apurar o caso, classificando como ato infracional análogo a maus-tratos a animais.
Câmeras de segurança e depoimentos foram coletados desde meados de janeiro. Imagens e relatos indicaram que quatro adolescentes teriam participado das agressões contra o cão na madrugada de 4 de janeiro, usando objetos contundentes para feri-lo.
As apurações identificaram ao menos um adolescente como diretamente envolvido no ataque, e a polícia chegou a pedir sua internação cautelar, medida prevista quando há risco de reiteração ou grave violação das normas socioeducativas.
Além disso, três adultos, familiares dos adolescentes investigados, foram indiciados por coagir testemunhas em tentativa de atrapalhar o curso das investigações, segundo a Polícia Civil. Até o momento, não houve prisões formais, e o processo corre sob segredo de Justiça, devido à participação de menores de idade.
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